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55 anos da Federação

Câmara aprova MP que libera abertura dos bancos aos sábados

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Mais um retrocesso contra os direitos dos trabalhadores. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13/8) o texto-base da MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19), que libera a abertura dos bancos aos sábados e o trabalho aos domingos sem remuneração extra para todas as categorias. Foram 345 votos a favor e 76 contra.

Com a desculpa de desburocratizar o Estado e aquecer a economia, a proposta mexe com o direito duramente conquistado pelos bancários em 1962, que é a proibição da abertura dos bancos aos sábados. Essa medida foi tomada para diminuir o esgotamento da categoria, que trabalha com dinheiro e pode cometer mais erros devido ao cansaço mental. Neste caso, o erro envolve dinheiro, que pode custar o emprego e ser descontado do salário.

Para o presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Hermelino Neto, a proposta é um grande retrocesso, pois não vai gerar novas vagas no setor bancário, a exemplo, do que acontece em outros setores onde o trabalho foi liberado no final de semana.

Trabalho aos domingos
Outro ponto polêmico do projeto é o fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.

Pelo texto, o empregado poderá trabalhar até três domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga no quarto domingo. Mais um absurdo, pois tira o direito do trabalhador de usufruir do descanso no mesmo dia que os seus filhos não estarão na escola, por exemplo. Um absurdo!

Outros pontos

O texto aprovado estabelece ainda garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

O texto libera, por exemplo, pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

Outros temas tratados pela proposta são a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas; substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do banco de dados sobre estoques.

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