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CTB defende o fim do fator previdenciário

Na última terça-feira, houve uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, para debater a proposta do deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do Projeto de Lei 3299/08, que trata do fator previdenciário. A audiência pública contou com a presença dos representantes da CTB, CUT Central, Força Sindical, UGT, CGTB, NCST, CONTAG e Associação Nacional dos Auditores da Previdência.

Os sindicalistas pressionaram o deputado a eliminar o fator previdenciário, como prevê o texto aprovado do Senado, mas Pepe Vargas disse que quer apresentar uma alternativa para evitar o veto do presidente Lula, sugerindo a adoção do fator 95/85 que dá direito à aposentadoria com valor integral para quem cumprir simultaneamente os requisitos de tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres) e a soma do tempo de contribuição com a idade, com resultado igual a 95 para homens e 85 para mulheres.

Segundo Joilson Cardoso, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), "o relator deveria pedir a aprovação do projeto assim com veio do Senado, que aprovou o fim do fator previdenciário".

Joison alerta que, embora os representantes de todas as centrais tenham se posicionado contra a proposta do relator, a Força Sindical e a CGTB aceitam negociar. "O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, e o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto, apresentaram propostas para discutir a substituição do fator previdenciário pelo fator 95/85", afirmou.

Paulinho, da Força Sindical, disse que é realista e não acredita na possibilidade de acabar com o fator previdenciário. "O presidente Lula já me disse, e a outros presidentes de centrais aqui presentes, que vetaria [a extinção completa do fator previdenciário]", afirmou.
Antônio Neto, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), admitiu a substituição do fator por uma regra que redução de 5 anos na soma da idade com o tempo de contribuição exigida pelo relator.

O secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado do Nascimento, afirmou que a entidade não quer apenas o fim do fator previdenciário, pois defende também a aprovação de uma legislação que permita a compensação de todos os trabalhadores que se aposentaram com um valor reduzido em razão da aplicação do redutor.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Santos, a proposta do relator não é conveniente para quem é regido pela CLT. "No setor privado, é altíssima a rotatividade no mercado de trabalho. Dificilmente alguém vai conseguir completar 35 anos corridos de contribuição", afirmou.

"O que está embutido no fator 95/85 é uma idade mínima", disse Luiz Carlos Prates, coordenador da Conlutas. "A fórmula é maléfica para o funcionário público e será mais ainda no setor privado", concluiu.

Para Moacir Meirelles de Oliveira, secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionista (Cobap), "o fim do fator previdenciário é uma questão de justiça", porque sua instituição causou prejuízo aos trabalhadores, sobretudo a quem estava perto de se aposentar.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) contestou as críticas afirmando: "Temos duas estratégias possíveis: ou apresentamos uma proposta intermediária, com o fator 95/84, que tem chances de ser promulgada pelo presidente da República, ou extinguimos o fator previdenciário e vamos ver o que o governo faz, se veta ou não veta. Se vetar vai permanecer a regra atual, que é muito pior [que a proposta intermediária em cogitação]", avaliou Vargas.

Joilson Cardoso foi enfático ao afirmar que a CTB defende o fim do fator previdenciário. "A posição da CTB é coerente com a deliberação do Fórum Nacional do Trabalho e da Federação dos Aposentados. Nós não apresentaremos propostas que viabilizem a permanência do fator previdenciário", concluiu o sindicalista.

Flaldemir Sant'Anna de Abreu - Portal CTB

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