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55 anos da Federação

Fórum realiza manifestação pelos direitos do consumidor

A sociedade se mobiliza novamente contra o projeto de lei do Tribunal de Justiça que prevê o fim das varas de defesa do consumidor. Nesta terça-feira, representantes de diversas entidades do movimento social ocupam o pátio da Assembléia Legislativa, às 14h, com o objetivo de buscar apoio dos parlamentares para que rejeitem o projeto.

Participam do evento representantes da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), sindicatos de diversas categorias, inclusive a Federação e o SEEB-BA, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Associação dos Juízes para a Democracia, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Fabs (Federação das Associações de Bairro de Salvador).

O Fórum Contra a Extinção das Varas de Consumo foi instalado na semana passada, na Assembléia Legislativa da Bahia, em Salvador. O Fórum defende que os deputados rejeitem o projeto de extinção das varas enviado pelo Tribunal de Justiça da Bahia e proponham que, ao invés de extinguir as Varas do Consumidor, outras varas cíveis sejam convertidas em especializadas nas relações de consumo.

SEEB-BA

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