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Liminar impede BB de extinguir função de caixa

29.01.21 manifestacao bb irece 703c8

Uma vitória importante para os funcionários do Banco do Brasil. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) obteve liminar na Justiça, que impede que o banco extinga a função de caixa e deixe de pagar a gratificação aos escriturários que a recebem para trabalhar na função. A decisão determina ainda a incorporação da gratificação aos salários dos bancários que trabalham como caixa a mais de 10 anos.

Em sua decisão, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, destaca que a eliminação da gratificação mensal de caixa executivo já no mês em curso (fevereiro/2021) para todos que exerciam tal função causará uma “redução impactante sobre suas rendas”. O magistrado diz ainda que “tanto a norma interna, quanto a norma coletiva, desautorizam a súbita e nociva alteração contratual maciça promovida pelo reclamado” (o Banco do Brasil).

O juiz ainda observa que, “a forte automação bancária e os interesses do capital não devem ser as únicas variáveis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganização empresarial. Afinal, convivem, no mesmo nível da planície constitucional, o valor social da iniciativa privada e empresarial pública e o valor social do trabalho. Neste contexto, as soluções engendradas para ganhos de eficiência não podem simplesmente menosprezar os aspectos humanos e humanitários. Muito menos menosprezar direitos fundamentais sociais como são os direitos trabalhistas.”

A decisão é provisória, mas reforça a luta dos funcionários contra a reestruturação e o processo de desmonte no BB. A mobilização continua e novas atividades devem ser realizadas na próxima semana.

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