Vitória dos trabalhadores: Senado derruba MP 1045 e CGPAR 23
A noite desta quarta-feira (1º/9) foi histórica para os trabalhadores brasileiros. Por 47 votos contra e 27 a favor da matéria, o plenário do Senado rejeitou a Medida Provisória 1045, que tentava promover uma nova reforma trabalhista, com a retirada de direitos e precarização das relações de trabalho.
Em seguida, os senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que colocava em risco a assistência à saúde dos empregados das empresas estatais federais.
São duas vitórias importantes, conquistadas pela mobilização das entidades representativas dos trabalhadores brasileiros. As centrais, federações e sindicatos começaram a busca de apoio contra a MP 1045 durante a sua tramitação a Câmara dos Deputados, onde ela foi aprovada, e voltaram sua atenção para os senadores assim que a matéria foi enviada ao Senado.
Foram muitas reuniões com senadores e lideranças partidárias para mostrar os prejuízos que os “jabutis”, inseridos na MP pelos deputados, trariam para a classe trabalhadora. O trabalho deu certo e a MP 1045 foi arquiva pelo Senado.
CGPAR 23
Os empregados das estatais também obtiveram uma vitória importante nesta quarta, com a aprovação do PDL 342/2021, que susta os efeitos da CGPAR 23, que, de maneira totalmente irregular, estabelecia diretrizes e parâmetros para o custeio dos planos de saúde das empresas estatais federais.
Neste caso, como se trata de Projeto de Decreto Legislativo, não há a necessidade de sanção presidencial. A matéria virou lei assim que aprovada.
As vitórias são duplamente importantes para os bancários, que seriam prejudicados com a MP 1045 e a CGPAR 23.
A MP abria espaço para o aumento da jornada e a redução do pagamento das horas extras trabalhadas. Já a CGPAR 23 inviabilizaria a permanência de milhares de trabalhadores nos planos de saúde da Caixa, Banco do Brasil, BNB, BASA e BNDES.
Esta é mais uma prova da importância da luta unitária dos trabalhadores em torno de seus direitos.