Diário de Segunda 14.12.09

Punição para quem discriminar mulher no trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou semana passada, o Projeto de Lei 4857/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que prevê detenção de seis meses a três anos e multa para os casos de discriminação contra a mulher no trabalho. Se houver violência, a pena será aumentada em 2/3.
Segundo a proposta, será crime qualquer constrangimento, restrição ou humilhação contra a mulher, seja sujeitando-a a condições degradantes de trabalho perante os demais colegas ou inibindo, em clara discriminação de gênero, seu acesso e participação em igualdade de condições.
O projeto também estipula, entre outras medidas, que os poderes da União, dos estados e dos municípios deverão informar anualmente à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres as estatísticas sobre a participação das mulheres nos cargos de presidência, de direção ou de representação, para fins de controle e visibilidade social. (veja mais em nosso site)

Aprovado o projeto que cria licença-paternidade opcional

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou semana passada, dia (09) o Projeto de Lei 4028/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que cria a possibilidade de uma licença de 30 dias para o pai quando a mãe não conseguir a prorrogação da licença-maternidade.
Conforme a Lei 11.770, a empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã se compromete a prorrogar a licença-maternidade por 60 dias, em troca da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os salários pagos nesse período.
O projeto complementa essa lei e cria a possibilidade de licença para os pais que trabalharem em uma empresa optante do programa. Eles só poderão requerer o benefício se a mãe trabalhar em uma empresa não-optante. Mais informações em nosso site.

Sindicato participa de reunião das Bacias

O Comitê Bacias Hidrográficas do Leste - CBHL, através da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos - CTPPP, convocou seus membros e várias Entidades interessadas, para participar da IV Oficina para Elaboração do Termo de Referência para Construção do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Leste (Instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos) e Proposta de Enquadramento dos Corpos D'água, que serão realizadas nos dias 15, 16 e 17 de dezembro de 2009, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, na Fundação Cultural Cabana da Ponte, situada na Avenida Ruy Barbosa, s/n, Itororó-BA.

O movimento sindical bancário participará com Emanoel Melo e Amaury Carneiro, diretores do Sindicato e da Federação os Bancários da Bahia e Sergipe, respectivamentes.

Governo edita MPs que facilitam aposentadorias

O governo vai enviar uma ou duas medidas provisórias ao Congresso Nacional para garantir os benefícios que facilitam a aposentadoria fechados no acordo com as centrais, em setembro, quando foi negociado o reajuste dos segurados do INSS. As MPs vão regulamentar a estabilidade para o trabalhador que está há um ano de requerer a aposentadoria e estabelecer como válidos para a contagem de tempo de contribuição à Previdência os períodos em aviso prévio e seguro-desemprego.
O acordo alterou ainda a média para calcular aposentadoria, que cai de 80% dos melhores salários para 70% - o que pode elevar o benefício em 20%, em média.
Em reunião com os presidentes da CUT, Força Sindical e do Sindicato Nacional dos Aposentados, governo e previdência, disseram que os textos já estão na Casa Civil e podem ser remetidos no recesso parlamentar.
Fator previdenciário "fica"
No acordo, o fator previdenciário fica. Só escapam do redutor de benefícios os trabalhadores que cumprirem os requisitos da Fórmula 85/95. Por ela, mulheres precisam somar 85 anos entre idade e tempo de contribuição, enquanto os homens devem atingir 95 anos.
Favorecendo os futuros aposentados, ignorando atuais com reajuste de 6,15% ante 8,7% do mínimo -, até 2011, o reajuste dos benefícios acima do piso será a inflação mais 50% do PIB (Produto Interno Bruto). (Feeb/BASE)

Plantonistas:

Manhã: Uilton Florentino

Tarde: Emanoel Melo

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