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Novembro Azul 2021
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Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa

O Governo prega que a reforma administrativa significa a transformação do Estado, que pretende trazer mais agilidade e eficiência aos serviços oferecidos pelo governo. A proposta foi elaborada sob três grandes orientações: a primeira é modernizar o Estado, conferindo maior dinamicidade, racionalidade e eficiência à sua atuação. Em segundo lugar, aproximar o serviço público brasileiro da realidade do país; e, por último, garantir condições orçamentárias e financeiras para a existência do Estado e para a prestação de serviços públicos de qualidade.

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A Reforma, na verdade, significa sucateamento e retrocessos para o setor público e para a sociedade em geral, que terá um serviço público de menor qualidade. O texto permite que a Administração Pública seja toda composta por temporários e terceirizados, tornando desnecessário para o gestor realizar concursos públicos. Além disso, a PEC traz uma falácia ao dizer que todos os servidores efetivos terão a estabilidade assegurada. O texto traz também hipóteses de desligamento de servidores estáveis por simples declaração de desnecessidade ou obsolescência de seus cargos.

O 8D: Dia Nacional de Luta Contra a PEC 32 foi criado para fortalecer as ações e barrar a PEC 32. É urgente e necessário manter a pressão sobre os parlamentares e construir grandes atos em Brasília e nos estados. Por isso, convidamos todos e todas a participar das atividades. Com medo de sofrer um desgaste na eleição de 2022, Bolsonaro, Guedes e Lira querem aprovar a PEC da Rachadinha ainda este ano.

Fonte: CTB-BA

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