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Funcionários do BB devem ficar atentos às novas normas para aposentadoria

Os funcionários do Banco do Brasil devem ficar atentos às novas normas para a aposentadoria. A direção da empresa emitiu comunicado, na semana passada, para informar que vai aplicar a emenda constitucional 103, de 11 de novembro de 2019, que obriga os funcionários aposentados pelo INSS a pedir demissão do banco, sob pena de sanções que podem chegar à demissão por justa causa.

O comunicado do BB informa que o normativo regulamenta a concessão da aposentadoria pela Previdência Social e a rescisão do contrato com o banco valem apenas para os funcionários que se aposentarem após 13 de novembro de 2019. Ressalta também que o funcionário pode, a seu critério, requerer aposentadoria ao INSS e solicitar, de imediato, o desligamento do banco ou só solicitar o desligamento quando da concessão da aposentadoria pelo INSS.

Mas, a norma deixa dúvidas em inúmeros pontos. Por exemplo: o funcionário que requereu a aposentadoria antes da alteração constitucional e só obteve a concessão pelo INSS após 13 de novembro também poderá ser punido? E no caso de o funcionário que deu entrada no INSS com o pedido de aposentadoria, se ele pedir desligamento do banco e mais tarde o INSS indeferir a solicitação, ele pode ficar sem aposentadoria, sem emprego e sem os benefícios da Cassi e da Previ?

Para evitar prejuízos, os trabalhadores devem procurar o sindicato de sua base para receber a orientação adequada, além de só pedir o desligamento do banco após a confirmação da concessão da aposentadoria pelo INSS.

Com informações da Contraf.

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