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Grupo criado pelo governo quer ampliar flexibilização dos direitos trabalhistas

O Dieese divulgou uma nota técnica com uma análise das propostas do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), que foi criado pelo governo Bolsionaro, em 2019, com o objetivo de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas.

Os assuntos tratados no documento apresentado pelo grupo no fim de 2021 são eficiência do mercado de trabalho e das políticas públicas para os trabalhadores; informalidade; rotatividade; e futuro do trabalho e novas tecnologias.

De acordo com o Dieese, o relatório do GAET culpa o trabalhador e a legislação por problemas do mercado de trabalho, como a rotatividade e a informalidade; fala do trabalho por aplicativo como futuro e defende que as relações entre trabalhadores e empresas nesse meio não sejam reguladas pelas leis trabalhistas; propõe o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS ao demitido sem justa causa e reformulação da rede de proteção ao trabalhador, entre outras medidas.

Confira aqui a nota técnica do Dieese.

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