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Sem correção da tabela do IR, governo ‘confisca’ mais de R$ 48 bilhões do contribuinte

Ao não corrigir a tabela do Imposto de Renda, o atual governo “confisca” em torno de R$ 48 bilhões dos contribuintes, calcula a Unafisco Nacional, associação os auditores-fiscais da Receita. Com a inflação ainda em alta, a entidade afirma que a defasagem será ainda maior ao final do mandato.

A correção neste ano, para abranger toda a atual gestão, deveria ser de 24,49%, conforme o IPCA-IBGE. A arrecadação somaria R$ 242,3 bilhões no ano-calendário, enquanto R$ 48,1 bilhões estariam “nas mãos das famílias brasileiras”. Seriam quase 13 milhões de pessoas (12.857.310) na nova faixa de isenção. Ou aproximadamente 4,6 milhões de contribuintes isentos a mais.

Faixa de isenção

A Unafisco estima que 8,2 milhões de contribuintes estarão na faixa de isenção (não corrigida). Mas se houvesse correção com toda a defasagem acumulada desde 1996 (134,53%), os isento seriam 23,5 milhões. “Ou seja, para o ano-calendário 2022 (declarações que serão entregues em abril/2023), 15.299.261 contribuintes, que poderiam estar na faixa de isenção, suportarão o ônus do imposto em decorrência da não correção integral da tabela do IRPF”, diz a entidade.

O atual presidente descumpriu promessa de reajustar a tabela, elevando o limite de isenção para uma faixa correspondente a cinco salários mínimos. A associação lembra que isso poderia ter sido feito por medida provisória. Para o presidente da entidade, os R$ 48 bilhões poderiam estar sendo usados no consumo, ajudando na retomada da economia.

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