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50 anos da Federação

Adesão à ação FGTS-Planos Econômicos encerra em dezembro

A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) receberá até o dia 10 de dezembro a documentação dos interessados em pleitear correções do FGTS por ação individual referente aos Planos Econômicos Verão e Color I. O prazo para ajuizamento da ação é de 30 anos e ambos encerram em 2019, sendo o Plano Verão em janeiro e o Plano Color em dezembro. A ANABB ainda informa que mais de 37 mil associados já foram beneficiados com a ação, visto que as correções foram reconhecidas como devidas pelo Supremo Tribunal Federal.

O objetivo é reaver correções de 42,72% (Plano Verão) e 44,8% (Plano Collor I) que foram expurgadas do FGTS de associados que tinham saldo na conta (FGTS) em 1º de março de 1989 e/ou 2 de maio de 1990.

Para participar da ação, o solicitante não pode ter aderido ao acordo da Lei Complementar nº 110/2001, oferecido pela Caixa, e não ter sido beneficiado por qualquer outra ação particular ou coletiva referente aos planos.

Por Rafael Santos

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