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Bolsonaro edita MP que desresponsabiliza agente público por erro durante pandemia

Ciente dos efeitos de sua posição equivocada no combate ao coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14/5) a Medida Provisória (MP) 966 que desresponsabiliza agentes públicos por eventuais ações equivocadas e omissões em atos relacionados com a pandemia de covid-19.

Além de Bolsonaro, também assinam a MP o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário.

Segundo o texto da medida, os agentes públicos serão responsabilizados somente nas esferas civil e administrativa caso seja comprovada ação ou omissão com dolo (provocar dano) ou erro grosseiro, quando o assunto for saúde pública e efeitos econômicos e sociais, no âmbito da pandemia.

Sendo que erro grosseiro, de acordo com a MP, se caracteriza somente quando há “erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.

O texto também prevê que o “mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público”, devendo ser comprovada a ligação entre ambos por meio, por exemplo, de conluio entre os agentes.

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