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21ª Conferência Bahia e Sergipe

Bolsonaro sofre derrota acachapante na votação da PEC do Orçamento

Com o voto contrário da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e os deputados Bia Kicis (PSL-DF) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria (448 votos a 3) na terça-feira à noite (26/3), em dois turnos de votação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/15, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares ao Orçamento da União. A matéria segue para votação no Senado.

As emendas são impositivas e estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas todos os anos entram na programação do contingenciamento. Com a PEC, elas passam a constar na Constituição para seguir regras próprias que proíbem, inclusive a contingenciamento.

Na prática, a execução obrigatória também acaba com a chamada política do “toma lá da cá” pela qual o governo usa as emendas para barganhar com os parlamentares.
O governo ainda tentou retirar a matéria da pauta, mas as principais lideranças da Casa encaminharam contra.

“Queremos votar a matéria para afirmar a importância do parlamento na destinação do Orçamento da República. A Minoria vota não", destacou Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que a proposta “tira o parlamento de estar com o pires na mão o tempo inteiro”.

Consciente da situação desfavorável, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que não se tratou de uma derrota, mas, sim, de uma relação harmônica entre os poderes.
“Realmente, quando Jair Bolsonaro era deputado federal, ele e eu já éramos favoráveis a esta pauta, porque ela vai trazer independência para este plenário, independência para os colegas deputados federais”, discursou na ocasião.

Fonte: Portal Vermelho

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