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Câmara derruba rol taxativo dos planos de saúde

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3/8) o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. Entre os pontos da regulamentação, a proposta determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação.

A proposta, elaborada por um Grupo de Trabalho formado por deputados de diferentes partidos foi aprovada em votação simbólica. Apenas o partido Novo fez declaração de voto contra.

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) destacou que a aprovação do projeto atende o clamor das entidades que representam milhares de pessoas que têm deficiências, doenças raras, síndromes, transtornos de autismo, além daquelas que precisam de um respirador e home care.

“O projeto prevê a manutenção dos tratamentos em curso. É um projeto responsável e que devolve a natureza do rol exemplificativo. Hoje, aqui, nós defendemos a vida”, disse.

Mobilização

A mobilização de vários segmentos da sociedade começou assim que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no início de junho, que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.

A proposta segue agora para análise do Senado, onde poderá ser votada na próxima terça-feira (9).

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