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Centrais sindicais querem a rejeição do Programa Verde Amarelo

Os presidentes das seis principais centrais sindicais do país, CUT, CTB, Força Sindical, CSB, Nova Central e UGT enviaram um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), pedindo que a Casa devolva ao governo de Jair Bolsonaro a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que cria o Programa Verde e Amarelo.

Os dirigentes sindicais enfatizam no texto do ofício o excesso de números de medidas provisórias editadas pelo governo Bolsonaro (36), uma média de quatro a cada mês, apesar da Constituição Federal determinar que uma MP somente pode ser editada em caso de relevância e urgência da matéria tratada, o que não é o caso do Programa Verde e Amarelo, criado com o discurso de gerar emprego para jovens, mas traz embutida uma ampla alteração na legislação trabalhista.

De acordo com os sindicalistas, a MP não poderia conter em seu texto mudanças na legislação trabalhista, que já haviam sido rejeitadas pelo Congresso Nacional em um mesmo ano, como foi o caso da inclusão de alterações nos artigos que tratam do trabalho aos domingos e feriados, já discutido e vetado este ano, quando da análise da MP nº 881, da Liberdade Econômica.

No texto do ofício das centrais entregue a Alcolumbre, os dirigentes lembram que o trabalho aos domingos e feriados foi retirado da MP 881 e “não é razoável que, três meses depois, o governo edite nova Medida Provisória incluindo os mesmos artigos que foram objeto de consenso pela rejeição junto ao Congresso Nacional”.

As centrais sindicais também consideram bastante grave a edição de Medida Provisória sobre matéria trabalhista, sem que o Conselho Nacional do Trabalho tenha sido informado nem consultado, conforme estabelece o artigo 3º do Decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019.

Para as entidades, o governo só poderia tentar aprovar essas leis, por meio de um Projeto de Lei (PL), que levaria mais tempo para passar a valer como é uma MP, que tem validade imediata assim que é publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas de prazo limitado a 60 dias e prorrogável por mais 60, se o Congresso não votar.

Fonte: CUT

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