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Desmonte da Caixa: Lotex é incluída no Plano de Desestatização

Decreto publicado na última terça-feira (12/9) no Diário Oficial da União inclui a Lotex - responsável pela “raspadinha” - no Programa Nacional de Desestatização (PND). De acordo com o texto, “o BNDES será o responsável pela realização de todos atos necessários à consecução da desestatização do serviço”. A privatização da Lotex é mais um passo rumo ao desmonte da Caixa e, para funcionários do banco, ameaça os repasses sociais feitos pelas Loterias Caixa.

Segundo o decreto, caberá ao BNDES a contratação de instituição responsável pela realização de leilão, pela convocação de audiência pública, pela publicação de consulta pública, além de designar a comissão de licitação, examinar a regularidade jurídica das minutas e publicar o edital de licitação.

O Ministério da Fazenda, por sua vez, será o responsável pela coordenação e pelo monitoramento dos procedimentos e das etapas do processo de desestatização. O prazo da permissão será de 25 anos e o processo de licitação será feito na modalidade leilão, a ser realizado em sessão pública por meio de apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados.

De acordo com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), de 2011 a 2016, as loterias da Caixa arrecadaram R$ 60 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões foram destinados para financiamento de projetos em áreas como cultura, esporte, bolsa de estudo e segurança pública.

Em texto publicado em seu site no mês passado, a entidade informa que, em 2016, as loterias operadas exclusivamente pela Caixa arrecadaram R$ 12,9 bilhões, e R$ 4,8 bilhões foram transferidos para programas sociais. Desse total 45,4% foram direcionados para a seguridade social, 19% para o Fies, 19,6 % para o esporte nacional, 8,1% para o Fundo Penitenciário Nacional, 7,5% para o Fundo Nacional de Cultura e 0,4% para o Fundo Nacional de Saúde.

“Não haverá na iniciativa privada o interesse em garantir, por exemplo, que milhões de brasileiros façam uma faculdade com a ajuda do Fies. Esse é o perfil da Caixa Econômica Federal, banco que cumpre um papel social desde a sua criação. Isso não pode ser colocado em risco, até porque é apenas uma das ações do projeto que visa enfraquecer o banco e seus empregados”, disse o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, em relação à privatização da Lotex.

“Estamos assistindo ao início de um processo de sucateamento de empresas, bens e serviços públicos, muito parecido com o que ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 90. Por isso, a luta contra a privatização da Lotex deve ser assumida por todos os trabalhadores e a sociedade. É um retrocesso que poderá preceder muitos outros”, acrescentou Sergio Takemoto, vice-presidente da Federação.

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