INSS deve apresentar proposta de perícia por telemedicina até sexta-feira

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu cinco dias para que o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal elaborem um protocolo para a realização "imediata" de perícias médicas com o uso de telemedicina. O prazo tem início nesta segunda-feira (28/9) e termina na sexta-feira (2/10).

A decisão foi emitida na última sexta-feira (25/9), pelo ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União (TCU), atendendo a um pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o ministro, são necessárias alternativas para minimizar os transtornos dessa paralisação para a população brasileira mais vulnerável. Além disso, o ministro afirmou que não aplicar a telemedicina para perícias, o governo parece estar se dobrando a "lobbies corporativos" em vez de se preocupar com a população mais vulnerável.

O uso da telemedicina também foi autorizado emergencialmente desde abril, pela Lei 19.989.