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INSS trata trabalhador adoecido como fraudador

Desde que teve um AVC (Acidente Vascular Cerebral), em 2016, a bancária do Santander Rose Mary Freitas, 55 anos, respira com o auxílio de um cilindro de oxigênio, que ela tem de carregar para qualquer lugar que vá. O AVC não deixou apenas sequelas respiratórias. Rose Mary (foto abaixo) também ficou com problemas no coração, nas cordas vocais, perdeu parte da visão direita, ficou com o lado direito do corpo adormecido, tem constantes dores na perna direita e só pode se alimentar de comida líquida ou pastosa.

Mesmo com esse quadro, a trabalhadora teve o auxílio-doença duas vezes negado pela perícia do INSS e está, há oito meses, sem receber o salário do banco e nem o benefício a que tem direito. “Na segunda perícia, a médica me pediu uma série de exames e laudos novos, sendo que os que eu estava entregando pra ela eram recentes, de apenas alguns dias. Corri atrás para conseguir tudo que ela me pediu e quando fui novamente lá, ela nem olhou pros documentos. Me disse pra esperar lá fora e depois de um tempo eu fui chamada por um funcionário que tinha o resultado da perícia: negado novamente. O resultado já estava pronto antes mesmo de eu levar o que ela havia pedido”, denuncia a trabalhadora.

“Ela me tratou com um tom de zombaria. E chegou a perguntar se meu cilindro de oxigênio estava mesmo ligado. Por que eu carregaria um peso de 10 quilos se não precisasse daquilo?!”, questiona.

“Estou vivendo da caridade de amigos e família”, conta a bancária, que foi despejada porque não tinha dinheiro para o aluguel e agora está morando de favor na casa de um conhecido.

Desrespeito – Assim como Rose Mary, vários outros trabalhadores passam por essa situação: sem qualquer condição física de voltar ao trabalho e com o pedido de benefício negado pela Previdência, ficam sem fonte de renda e ainda tendo de arcar com as despesas do tratamento médico.

“É desumano. Grande parte das vezes o trabalhador é visto como fraudador pela perícia médica do INSS”, afirma a diretora executiva do Sindicato e funcionária do Santander Vera Marchioni, está prestando assessoria à bancária.

Incompetência – Vera chama atenção para o fato de que, ao mesmo tempo em que nega o benefício a quem está claramente adoecido, o INSS perdeu R$ 1,1 bilhão em 2016 com crédito em contas de beneficiários já falecidos. “Se por um lado o órgão é injusto e trata o trabalhador como mentiroso, por outro é incompetente e tem grande prejuízo ao pagar indevidamente a quem já morreu.”

Em alguns dos casos, segundo a imprensa divulgou recentemente, o “beneficiário” tem mais de 10 anos de morto. De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), entre janeiro e agosto de 2016, o INSS pagou benefícios a 101,4 mil pessoas que constavam como mortos no sistema operado pela Secretaria de Previdência Social. Quando toma conhecimento do equívoco – em média quatro meses depois, ainda segundo o estudo – o órgão consegue reaver o valor, mas isso correspondeu apenas a R$ 119,1 milhões no ano passado.

Outra dificuldade para que a União recupere o gasto indevido é que alguns bancos, alegando sigilo bancário, negam-se a devolver. O Instituto já provocou o Banco Central a autorizar os bancos a estornarem os pagamentos indevidamente transferidos pelo órgão, mas até agora não obteve sucesso.

“A situação presente é resultado da progressiva perda de capacidade de governança do Instituto. Em poucos anos, o INSS perdeu controle sobre a concessão, a manutenção e a cessação de benefícios e também sobre a prevenção de erros e recuperação de valores”, indica o relatório da CGU.

Revisão de benefícios – Além de tratar o trabalhador adoecido como provável fraudador da Previdência, o governo Temer prejudica ainda mais a população com a revisão dos benefícios concedidos, a chamada operação pente fino. A economia anual estimada pelo governo é de R$ 10 bilhões e a meta é cancelar pelo menos 80% dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez de milhares de brasileiros e brasileiras.

Segundo o balanço mais recente da revisão do auxílio-doença, de agosto, foram realizadas 210.649 perícias, com 168.396 benefícios cancelados. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios. Portanto, foram cancelados 89,5% dos benefícios revistos. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.

Em relação à aposentadoria por invalidez, serão revisados 1.004.886. Já foram enviadas 22.057 cartas de convocação. Ainda não há balanço. Os dados são da assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social.

Crueldade – “Essa revisão promovida pelo governo Temer é de uma crueldade sem tamanho. O objetivo não é identificar o que foi pago de forma indevida e corrigir possíveis equívocos. Com uma meta de anular 80% desses benefícios,  a meta é claramente desassistir mais de 1 milhão de brasileiros, independentemente de eles terem ou não condições de retornar ao trabalho. Como essas pessoas vão sobreviver?”, critica o secretário de Saúde do Sindicato, Carlos Damarindo.

“Assim como a reforma da Previdência, que vai tornar a aposentadoria um sonho impossível para os brasileiros e tem a votação prevista para novembro, a revisão de benefícios é mais uma ação desumana desse governo ilegítimo, que atua para atender aos interesses dos bancos e do empresariado, sacrificando a população”, acrescenta.

SEEB-SP

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