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O fim da burocracia e das filas

Os excessos burocracias que envolvem o fornecimento de dados para solicitar um atendimento ou um serviço podem estar chegando ao fim. O Brasil está nesse processo de simplicação desde 1997 e agora pode se tornar uma realidade.

Repetir CPF, data de nascimento, RG, título de eleitor e outros dados para mais de uma instituição não será mais necessário com a criação do Cadastro Base do Cidadão (CBC). A plataforma promete reunir e fornecer os dados de cada cidadão e apenas com o CPF, um órgão poderá ter acesso a outros dados de outro órgão.

Entretanto, tudo isso só será possível se os órgãos que fornecerem o serviço aceitarem fazer parte do CBC. À princípio, 10 ministérios, as agências nacionais de telecomunicações (Anatel) e de Vigilância Sanitária (Anvisa), Banco Central e Polícia Federal concordaram em fornecer os dados para as plataformas.

Ainda não há uma previsão de quando todos serão disponibilizados, mas a intenção é que todos esses dados formem um só quebra-cabeça.

Apesar da praticidade, a privacidade ainda é um ponto a ser questionado, já que o cidadão não tem o direito de saber se seus dados estão sendo usados ou com que objetivo isso ocorre, indo contra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por isso, a partir de agosto será necessário que cada cidadão autorize que empresas e órgão públicos manipulem seus dados.

Atualmente está sendo estudada uma plataforma em que o cidadão veja quais foram os órgãos e os servidores que solicitaram acesso a seus dados. Mas não há qualquer prazo para isso ser implantado.

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