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PEC pode acabar com a unicidade sindical

Sindicalistas estão apreensivos com o governo Bolsonaro. Com a agenda liberal que está sendo imposta que pretende retirar mais direitos dos trabalhadores e para isso os sindicatos se tornam alvo dos ministros e secretários do atual governo.

Como exemplo, na véspera do Carnaval, 1º de março, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assina a Medida Provisória 873/19, mudando assim as regras do recolhimento da contribuição sindical, que não era mais obrigatória, mas estava sendo decidida em assembleia de trabalhadores. A MP quer impor que só se recolha a contribuição sindical por meio de autorização expressa do trabalhador e enviar boleto para a casa do trabalhador. Algo insano se pensarmos em uma categoria com milhares de trabalhadores na sua base.

Mas não foi só isso, logo após a MP, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o relator da Reforma Trabalhista, anunciou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para propor o fim da unicidade sindical que poderá ser apresentada após a tramitação da Reforma da Previdência.

Essa PEC, se aprovada, muda totalmente o atual formato do sindicalismo brasileiro. Hoje, a unicidade sindical, que é garantida pela Constituição Federal, não permite a existência de mais de um sindicato de determinada categoria na mesma base territorial. Com a PEC, tudo isso acaba.

O presidente da Federação dos Químicos, Sergio Luiz Leite, o Serginho, apoia que a liberdade é importante, mas aponta que uma total pulverização do sindicalismo não é o caminho para os trabalhadores.

“É indiscutível a importância da liberdade e autonomia sindical estabelecida pela Convenção 87 da OIT. Eu defendo que o movimento sindical brasileiro busque regras claras para sua organização sindical, através da autorregularão sindical, fortalecimento das assembleias gerais dos trabalhadores, inclusive para definir coletivamente o sistema de custeio sindical. Por outro lado, não podemos deixar que a liberdade e autonomia sindical sejam a porta de entrada da total pulverização sindical, promovendo a libertinagem sindical, enfraquecendo a luta, permitindo a criação de estruturas sindicais fracas e pouco representativas.”

Ao contrário, o secretário Rogério Marinho diz que o fim da Unicidade Sindical é benéfico: “Vamos propor o fim da unicidade sindical para criar mais concorrência entre os sindicatos, beneficiando os trabalhadores, que poderão escolher aquela entidade que defende de forma mais eficaz seus direitos”, afirmou ele.

O advogado Fabiano Zavanella, concordo com Rogério Marinho e entende que o melhor caminho para o sindicalismo brasileiro é o fim da unicidade sindical.

“Sempre defendi a ratificação da Convenção 87 da OIT, entendo que, a liberdade sindical é a melhor solução”, ele continua: “exemplos dos países que adotam a liberdade sindical, os resultados ou os modelos de aglutinação ou a ideia de unidade e, não de unicidade, funcionam bem melhor do que a nossa realidade”, concluiu Zavanella.

Para os líderes sindicais, o fim da unicidade sindical significa enfraquecer o movimento e o trabalhador perder força para negociar com o patrão.

Antonio Neto, presidente da CSB (Centro dos Sindicatos do Brasil) em matéria da Folha de São Paulo publicado no dia 6 de março, diz que o Brasil não está preparado para o fim da unicidade sindical.

“Acho que o Brasil não tem maturidade ainda para ter pluralismo sindical. Isso é fracionismo e enfraquece os sindicatos. Vamos lutar contra essa PEC [quando ela for enviada] porque defendemos a unicidade sindical e queremos a volta da contribuição compulsória”.

João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, para a mesma matéria da Folha de São Paulo, já vê a diminuição no número de sindicatos desde a Reforma Trabalhista e com o fim da unicidade essa diminuição será acelerada.

“O movimento para que os sindicatos se agrupem já é um efeito da reforma trabalhista. A fragmentação dos sindicatos por municípios já era. A tendência é se aproximar dos sindicatos maiores para haver economia financeira. E os trabalhadores escolheriam as maiores organizações”.

Se a PEC for realmente proposta e aprovada no Congresso Nacional, será a implosão do sistema sindical como conhecemos. Se o sindicalismo já está necessitando uma nova forma de atuar, com o fim da unicidade mudará ainda mais.

“O sindicato é uma entidade extremamente importante e decisivo em busca da melhoria social, mas é bom lembrar que é um direito individual do trabalhador a possibilidade sindicalização, associação e de escolha, para o trabalhador reconheça na entidade a credibilidade e a representatividade necessária a partir do conjunto de atividades ou de atuação que ela apresenta”, afirmou o advogado Fabiano Zavanella.

No momento a principal luta do sindicalismo é a Reforma da Previdência, aproveitar o momento que o governo está batendo cabeça com o Congresso, e também contra a MP 873/19, enquanto a PEC não aparece, já que o Rogério Marinho disse que ela será apresentada depois da tramitação da Reforma da Previdência.

Fonte: mundosindical.com.br

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