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PEC que torna estupro crime imprescritível avança no Senado

O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (9/8), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com a aprovação, não haverá mais tempo máximo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Apesar das punições mais duras, as autoridades acreditam que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

Além dos casos envolvendo menores de idade e situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando.

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