Menu
Redes sociais Feebbase

Projeto proíbe inclusão em cadastros negativos em 2020

Foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei (PL) 675/2020, que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos, como Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) durante o estado de calamidade pública.

Devido a pandemia, o estado de calamidade pública tem vigência até 31 de dezembro deste ano. Ou seja, a PL de iniciativa dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), prevê a suspensão retroativa para casos de inadimplência registrados após 20 de março, quando foi aprovado o estado de calamidade, até o fim do ano.

O projeto, que é uma das formas de garantir ao acesso crédito para as pessoas que estão sendo atingidas pela pandemia, passou por mudanças no Senado, por isso, retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar