Senado vota para limitar juros do cartão de crédito e cheque especial

Nesta quinta-feira (14/05), os senadores se reúnem em mais uma sessão plenária com votações remotas. Na pauta está a proposta que estabelece o teto de 20% ao ano para juros de cartões de crédito e cheque especial, para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.

O Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos- PR), faz parte do pacote de iniciativas do Congresso para amenizar a crise econômica desencadeada na pandemia. O Banco Central (BC), será o responsável por regulamentar e fiscalizar.

O juro médio do cheque especial ficou em 130% ao ano para pessoas físicas em março. No caso do cartão de crédito, a taxa média do rotativo regular (quando há pelo menos o pagamento da fatura mínima) ficou em 296,1% ao ano, de acordo com o BC.

Segundo a proposta, os bancos também estão proibidos de reduzirem, neste período, os limites de crédito que estavam disponíveis em 28 de fevereiro de 2020.