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Carta das centrais sindicais sobre a redução da jornada de trabalho |
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Escrito por CTB
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05/02/2010 |
Brasília, 02 de fevereiro de 2010.
Exmo.
Sr.
Presidente
da Câmara dos Deputados
Michel
Temer
As Centrais Sindicais brasileiras
vêm, desde 2004, realizando Marchas Nacionais a Brasília, numa ação unitária,
reivindicando e negociando um conjunto de questões e políticas de interesse da
classe trabalhadora e da sociedade. Reivindicações
que potencializam a geração, ampliação e formalização de empregos e dos
direitos; com inclusão
social e valorização do trabalho como pilares para o desenvolvimento
sustentável. Exemplo
exitoso é a política de valorização do salário mínimo, negociada em 2007, que
possibilitou 45% de aumento real para trabalhadores/as,
aposentados e pensionsitas desde 2004.
Mais uma vez, em 2009, as Centrais Sindicais,
unitariamente, realizaram a 6ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora,
pela Redução da Jornada de Trabalho Sem Redução de Salários, como
elemento fundamental para a continuidade do processo de desenvolvimento em curso
como também a reivindicação pela aprovação de projetos que tratam da ampliação
de direitos dos trabalhadores/as e mecanismos de proteção aos trabalhadores/as
no mercado de trabalho como essenciais à ampliação da democracia nas relações
sociais.
As
condições econômicas construídas pelo Brasil nos últimos anos lhe
proporcionaram enfrentar os impactos da crise econômica internacional, mantendo
a capacidade de agir e de promover o desenvolvimento com distribuição de renda,
assim como criaram a oportunidade para recolocar na agenda
política o debate sobre o padrão de desenvolvimento e
o
papel do Estado.
E
é por isso que, nesse início de 2010 e de ano legislativo, mais uma vez, nos
apresentamos com os seguintes temas e projetos prioritários, entendendo
que o caminho trilhado pelo país, no último período, oferece a oportunidade de
promover negociações e uma concertação nacional capaz de implementar políticas
públicas que considerem a distribuição de renda, inclusão e
justiça social e, consequentemente, a democratização das relações sociais e de
trabalho:
ê Redução
da Jornada de Trabalho para 40 horas
A redução da
jornada de trabalho está no centro do debate sobre a geração de emprego e
qualidade de vida. A redução da jornada de trabalho, hoje, tem a capacidade de
se contrapor à posição conservadora que impõe a desregulação do trabalho,
garantindo a inclusão social como questão central.
ê Valorização
do Salário Mínimo
É
de fundamental importância para a classe trabalhadora e para a continuidade do
processo de desenvolvimento do país a consolidação de uma Política de
Valorização do salário Mínimo, com a aprovação do PL 01/07, que transforma a
negociação efetivada entre Governo e Centrais em uma política de Estado.
ê Ratificação
das Convenções 151 da OIT - negociação no serviço público e Convenção 158 da
OIT - contra a demissão imotivada
Proteger
e incluir trabalhadores/as é uma das tarefas imprescindíveis para um Brasil
mais justo e democrático; e é responsabilidade do Estado como regulador e empregador,
como indutor do desenvolvimento com distribuição de renda.
Por
isso, é cada vez mais urgente constituir mecanismos legais que garantam a
proteção dos trabalhadores, especialmente contra a demissão imotivada e a alta
rotatividade.
Passo
importante foi dado pela Câmara Federal ao aprovar a Convenção 151 em 1º de
outubro deste ano. Esperamos que o Senado, agora, aprove rapidamente essa
Convenção.
ê Terceirização
Há
a necessidade de um novo paradigma para as terceirizações no Brasil. Esse
instrumento não deve continuar servindo como mecanismo de precarização do
mercado de trabalho. Defendemos, entre outros pontos, a igualdade de direitos
entre trabalhadores contratados diretamente e os terceirizados. Por
isso, torna-se necessária a aprovação imediata do PL sobre Terceirização
acordado entre trabalhadores e Governo, a ser enviado para o Congresso
Nacional, com a retirada dos PL´s 4302/98 e 4330/04.
ê Aprovação
de marco regulatório para o Pré-sal
Considerando que a exploração e
produção da riqueza do pré-sal gerarão empregos diretos e indiretos nos mais
diversificados setores, o que demanda uma política industrial articulada e
integrada, de fomento e incentivo à produção nacional com progressiva agregação
de valor em todos os elos que compõem a cadeia produtiva, é imprescindível que
as imensas jazidas fiquem nas mãos do povo brasileiro e sejam usadas para
ampliar os investimentos no desenvolvimento nacional, com mais recursos para a
saúde, educação, reforma agrária, meio ambiente e ciência e tecnologia.
ê
Fim do Fator Previdenciário
A introdução do fator
previdenciário, em 1999, teve impacto direto no valor das aposentadorias por
tempo de contribuição. Portanto, as Centrais defendem a extinção do Fator
Previdenciário e a manutenção da regra de aposentadoria por tempo de
contribuição, sem idade mínima.
ê Aprovação
da PEC 438/01, contra o trabalho análogo ao escravo
Expropriar
terras onde exista confirmação de trabalho, para de assegurar a erradicação de
uma chaga social inadmissível no Brasil que estamos construindo. Para nós, uma
prioridade.
ê Limite
da propriedade rural -
alterar a Constituição Federal para limitar a propriedade rural, onde grandes
proprietários, brasileiros e estrangeiros, não possam ter extensões de terra
que ultrapassem os 35 módulos fiscais, possibilitando ampliar os assentamentos
rurais e valorizar a agricultura familiar.
ê Atualização
dos Índices de Produtividade pelo
MDA - Ministério do desenvolvimento Agrário e MAPA - Ministério da
Agricultura e Pecuária, através de Portaria Interministerial.
Assim,
conclamamos Vs.Sas. a envidar esforços no sentido de priorizar a aprovação dos
projetos de interesse da classe trabalhadora em tramitação no Congresso
Nacional, dando consecução ao grande compromisso com a nação brasileira de
democratização das relações sociais.
Antônio
Fernandes dos Santos Neto
Presidente
da CGTB
Wagner Gomes
Presidente
da CTB
Artur
Henrique da Silva Santos
Presidente
da CUT
Paulo Pereira da
Silva
Presidente da
Força Sindical
José
Calixto
Ramos
Presidente
da NCST
Ricardo Patah
Presidente da UGT
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