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A precarização dos bancos estatais em favor do oligopólio bancário privado

Existe um propósito deliberado do governo Guedes/Bolsonaro de precarizar os serviços do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do BNDES como uma forma de privatização com mão de gato. Qualquer cliente do Banco do Brasil e da Caixa já percebeu que suas estruturas estão sendo deterioradas propositadamente, seja pelo fechamento de agências, seja pela degradação dos serviços à clientela. O objetivo claro é, na falta de uma privatização aberta, transferir para a banca privada os melhores ativos desses bancos, notadamente a clientela.

É um crime contra milhões de brasileiros que usam bancos estatais. O Banco do Brasil não é um banco público, mas uma empresa de economia mista que tem centenas de milhares de clientes privados e acionistas. Como é dirigido pelo governo, esperava-se que atuasse no sentido de estabelecer um parâmetro decente para a operação dos bancos privados, notadamente o oligopólio Bradesco, Itaú e Santander. Embora não faça isso dada a pressão desses mesmos privados, tem função estratégica no crédito rural e nas exportações, de absoluto interesse nacional.

Como um banco lucrativo, deveria interessar a seus acionistas. Afinal, lucro se transforma em dividendos, e dividendos turbinam o valor de suas ações. Entretanto, nem o setor privado beneficiário diretamente de seus empréstimos, nem os acionistas manifestaram o que seria uma justificada revolta contra a precarização do banco. Ou são covardes, ou são ignorantes. Na verdade, esse é o padrão do empresariado brasileiro. São classes dominantes apenas com relação aos trabalhadores. Em relação ao governo acovardam-se.

A Caixa, banco inteiramente público, como o BNDES, tem importante função social, como sabem todos os pequenos clientes e os tomadores de crédito habitacional. Está sendo enxugada para efeito de déficit fiscal. Isso significa que haverá menos dinheiro para empréstimos e menos pressão sobre os bancos privados para reduzirem minimamente o custo de seu crédito. Considerando Banco do Brasil, Caixa e BNDES, serão "devolvidos" ao governo R$ 83 bilhões de suas disponibilidades para repassar ao Tesouro, o que será tirado do setor privado para ser queimado na ciranda financeira da dívida pública a juros estratosféricos.

Entretanto, do ponto de vista da economia como um todo, não há nada mais estúpido do que a devolução ao Tesouro pelo BNDES de R$ 200 bilhões injetados nele a partir de 2009 para sustentar empréstimos ao setor privado de forma a enfrentar a crise financeira mundial. A imprensa econômica superficial não percebeu na época que foi graças a essa injeção de dinheiro pelo Tesouro, através do BNDES, que a economia cresceu espetaculares 7,5% em 2010 em pleno rescaldo da crise mundial. Levaram de volta R$ 100 bilhões para o Tesouro no governo depressivo de Temer, pelo que a depressão acumulada de 8% do PIB não surpreende. Querem levar mais R$ 100 bilhões agora.
Onde estão os empresários do Brasil, principalmente os industriais, que não reagem a essa depredação do principal banco de fomento do país, um dos maiores do mundo? Acaso são tão covardes, idiotas e mal assessorados que não se movem sequer para acompanhar os empresários rurais do leite, que conseguiram, com uma mobilização em questão de dias, reverter a estúpida retirada da alíquota de proteção do produto decidida unilateralmente por Guedes no delírio de liberalizar a economia?

A estupidez empresarial é tão grande diante do projeto de liberalização e privatização de Guedes/Bolsonaro que parece não compreender que gasto público é receita privada e instrumento para a retomada da economia numa recessão. Não entendem que, na economia capitalista, não há setor privado forte sem Estado forte. No Brasil, onde não há crédito privado de médio e longo prazo pelos bancos, todos viciados no curtíssimo prazo das operações compromissadas com títulos públicos, o BNDES é absolutamente essencial para empresas médias e grandes, que do contrário ficam condicionadas a um volátil, caro e arriscado crédito externo.

O setor bancário privado espantosamente passou ileso pelo vendaval da Laja Jato como se fosse uma verdadeira e pura vestal no meio da corrupção. No entanto, é óbvio que dinheiro de propina, de lavagem, de remessa ilícita para o exterior, de conversão irregular de dólares teria que passar necessariamente pelo setor bancário. Por que ninguém foi pego? Proteção do Moro e dos procuradores? Ou uma proteção maior pelo sistema de espionagem norte-americano que alimentou de informações a Lava Jato? Entretanto, essa investigação pela metade deixou atrás de si uma obsessão: combater a corrupção, por pura retórica.

Hoje, o governo brasileiro parece não ter funções específicas. Sua prioridade única, pelo que ele próprio diz, é combater a corrupção. Os presidentes dos três bancos acima mencionados assumiram o compromisso de combater a corrupção. Minha presunção era que prioridade de banco seria tomar depósitos de um lado e emprestar para a economia funcionar de outro. Combater a corrupção, pensava, era papel da Polícia, da Promotoria e da Justiça. Se todo governo, todos os ministérios, todas as agências públicas se dedicarem exclusivamente a combater a corrupção, quem vai cuidar da construção de obras públicas, dos programas de saúde e educação, e da atividade bancária para financiar investimentos? E não seria o caso de transformar o Alvorada numa grande delegacia?

jose carlos assis 53780 José Carlos de Assis é economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ e professor de Economia Internacional da UEPB.

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