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Setembro Amarelo 2021
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É preciso debater o papel das estatais

Não é incomum a percepção, por parte da população, de que o Estado brasileiro é inchado e ineficiente e que empresas estatais funcionam só como espaço de captura por partidos políticos e interesses privados, sem importância econômica e social.

Essas ideias, construídas durante décadas por defensores de um liberalismo fora de época, foram alimentadas no governo Michel Temer e constituem uma das principais trincheiras ideológicas do governo Bolsonaro. A retomada dos processos de privatização das estatais federais tem como base retórica a urgência de se combater um suposto “Estado empresário” e o “rombo provocado pelas estatais”, entre outras balelas.

Esses processos possuem vários problemas, 2 bem evidentes: há intencional distorção da realidade –e, muitas vezes, dos dados– e da função que as estatais cumprem no desenvolvimento dos países; e não são realizados com o necessário e amplo debate com a sociedade.

Como mostra a Nota Técnica 253, “Uma visão panorâmica das empresas estatais federais e possibilidades de atuação no pós-pandemia”, produzida pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a União controla diretamente um conjunto reduzido de empresas que, por sua vez, controlam outras subsidiárias.

O valor dos ativos, patrimônio líquido e empregos dessas empresas estão concentrados em poucos conglomerados que atuam nos setores de energia e financeiro, como os grupos Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em relação aos empregos, os Correios e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares também se destacam.

Um olhar atento sobre a história, a competência, as áreas de atuação e o papel das estatais e sobre os programas por elas desenvolvidos permite avaliar a importância que essas empresas possuem na promoção do desenvolvimento econômico e social nacional.

O crédito ofertado pelos bancos públicos, por exemplo, muito contribui para reduzir desigualdades regionais. No Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a participação desse crédito é de cerca de 90% do total. A energia hidroelétrica gerada pelas usinas controladas pelo Estado é base para a oferta de um serviço essencial e para que novos investimentos se viabilizem de forma coordenada. Já a exploração da camada do pré-sal é fundamental para o avanço tecnológico, enquanto a utilização da renda extraordinária produzida pela extração de óleo e gás tem importante papel no desenvolvimento do país.

Nesse momento de aguda crise sanitária e socioeconômica em escala global, as estatais têm potencial para apoiar a recuperação e o desenvolvimento econômico, social e ambiental. É por essa razão que diversos países têm lançado pacotes bilionários de gastos públicos. As estatais nacionais podem –e devem– participar desse processo como braço essencial na execução da política do Estado brasileiro.

Essa contribuição pode se dar, entre outras formas, por meio da ampliação dos investimentos, estimulando, em consequência, a aplicação de recursos pela iniciativa privada. Isso pode ocorrer com o Estado investindo diretamente ou por meio da expansão do crédito pelos bancos públicos, seja ao capital de giro para empresas em dificuldade, seja para ampliação da capacidade instalada em setores específicos e, no caso das grandes empresas Petrobras e Eletrobrás, por meio da liderança no país do processo de transição energética, já iniciado nos países desenvolvidos. São várias as possibilidades.

O debate sobre o Estado e as empresas públicas brasileiras está completamente fora de foco se comparado aos últimos acontecimentos no cenário internacional. Exemplos são o recém-lançado pacote do governo Joe Biden, com vistas a estimular a economia dos EUA e a notícia de que o Reino Unido está prestes a inaugurar um banco público para financiar investimentos em infraestrutura.

Enquanto isso, por aqui, o governo, em vez de utilizar a institucionalidade estatal brasileira de forma eficiente e direcionada, aproveitando a experiência acumulada por décadas, desorganiza a administração pública e se desfaz dos principais ativos a preços vis, sob a falsa promessa de que os capitais privados liderarão novo processo de investimentos e desenvolvimento tecnológico, econômico e social. Essa promessa nunca se efetivou em qualquer momento da história brasileira e não há nenhuma razão para se acreditar que agora se concretizará.

2021 paulo janger e fernando amorim 71a77Autores: Paulo Jäger, economista e supervisor técnico do Dieese do Rio de Janeiro, e Fernando Amorim Teixeira, economista, técnico do Dieese.

 

* Texto publicado originalmente no site Poder360.

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