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Financiamento do desenvolvimento e ideologia econômica

Tema candente e de extrema importância é a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), associada a investimentos mais estruturais e estratégicos para o desenvolvimento do país, pela nova Taxa de Longo Prazo (TLP). Hoje a TJLP é definida de maneira discricionária pelo Conselho Monetário Nacional. A mudança, pela Medida Provisória 777 em tramitação no Senado, prevê que a nova taxa, a partir de 2018, será indexada à inflação (IPCA) e baseada na rentabilidade de um título do governo, a chamada Nota do Tesouro Nacional - série B (NTN-B), com vencimento de cinco anos. A votação da matéria em comissão mista está prevista para os próximos dias 15 e 16.

O que esta mudança significa? Nada menos do que a sujeição do custo de financiamento de longo prazo à volatilidade do mercado. Por duas razões: primeiro porque o submeterá à dinâmica do ciclo inflacionário. Segundo porque a taxa (real) que a NTN-B paga é fixada em leilões do mercado, fazendo com que a definição de um preço de primeira importância para o investimento e desenvolvimento do país fique ao sabor dos humores do mercado. Ou seja, o financiamento de longo prazo no país passa a depender da satisfação (ou não) do mercado com as demais políticas econômicas adotadas pelo país. A TLP adquire assim um forte caráter pró-cíclico, isto é, recessivo quando a economia vai mal. Concomitantemente, o governo perde um importante instrumento de política anticíclica, o que sabidamente desde 1936, com a Teoria Geral de Keynes, mostra-se eficaz em momentos de debilidade na atividade econômica.

É uma inversão lógica considerar que essa substituição ensejará a criação de alternativas mais baratas e competitivas de financiamento de longo prazo. Isto não é causa, mas consequência de uma economia sólida, com mercados de dívidas corporativa e debêntures onde grassa também a atuação do setor privado com taxas compatíveis à rentabilidade das empresas e sua capacidade de pagamento. Assim, parece ser a cauda que balança o cachorro: para que as instituições privadas participem mais desse mercado, aumenta-se a taxa subsidiada. É a Selic, taxa de curto prazo, que deve convergir para a TJLP, não o contrário.

Alega-se que o subsídio implícito provoca um custo fiscal desnecessário. Esse ônus é válido para o curto prazo, mas como os investimentos são de longo prazo, há de se considerar que terão efeitos na arrecadação tributária futura. Segundo projeções do BNDES, os financiamentos com a taxa vigente, TJLP, gerariam saldos positivos pelos próximos 40 anos. Ou seja, trata-se de um mecanismo autossustentável. Ademais, do ponto de vista qualitativo, destaca-se a criação de capacidade produtiva, geração de emprego e estímulo ao desenvolvimento tecnológico. Não se trata de uma distorção, todos os grandes países emergentes possuem mecanismos análogos, mesmo com taxas de mercado mais baixas que as brasileiras.

Além disso, na contramão do que se discute mundialmente sobre a necessidade de “desfinanceirizar-se”, os financiamentos do BNDES passarão a ser precificados, ou seja, securitizados. Isto significa que o BNDES poderá vender sua carteira e constituir fundos de investimento, ou seja, seus ativos serão integrados à ciranda financeira e à volatilidade que lhe é peculiar.

Portanto, os principais efeitos que se espera dessa substituição são 1) o encarecimento do investimento: se tivesse sido implementada há 13 anos, estima-se que a nova taxa teria permanecido por dois terços do tempo superior à Selic, isto é, perder-se-ia completamente seu caráter de taxa subsidiada e, com efeito, sua razão de existir. A comparação da TJLP com a taxa da NTN-B também sugere uma nova taxa substancialmente mais elevada, da ordem de 3,7 pontos percentuais em fevereiro último; 2) a dolarização do balanço das empresas (e até do próprio BNDES), pois com a carestia do crédito subsidiado, as empresas tenderão a aumentar a captação externa, sujeitando-se ainda à volatilidade cambial; 3) redução do protagonismo do BNDES no financiamento de longo prazo. Não de uma maneira “virtuosa”, que seria a partir da existência de novas fontes de baixo custo, mas espúria, dado que a competição se daria em taxas mais elevadas. 4) redução do montante de investimentos, que já está no pior nível (13,7% do PIB) desde 2000. Estima-se que grande parte das empresas preveem uma redução de mais de 40% no investimento.

Patenteia-se que, por trás de toda a tecnicidade dos argumentos, o que está em jogo é mais uma disputa ideológica. É também a própria existência de bancos estatais ou de desenvolvimento. A nova TLP é uma forma de tirar do governo e colocar no mecanismo de mercado a prerrogativa de definir o custo do financiamento de longo prazo no Brasil. Sabe-se que nenhuma nação jamais progrediu ao longo do seu desenvolvimento prescindindo da atuação forte do Estado, ainda que há décadas recomendem à periferia do sistema (não sem razão) reformas em direção a um Estado Mínimo.

Além disso, fica cada vez fica mais claro, principalmente após a grande crise deflagrada em 2008, que os mercados não são instituições capazes de se autorregular. As palavras (divulgadas pela EXAME) são de um dos baluartes do livre mercado, Alan Greenspan, ex-presidente do FED (banco central americano): “Cometi um erro na presunção de que o autointeresse de organizações, especificamente bancos e outros, seria capaz de proteger melhor seus próprios interesses e de seus acionistas” [quiçá do resto da sociedade! ]. Ao ser interpelado se sua ideologia não estava correta, ele responde com surpreendente sinceridade: “Precisamente (...) Sabe, essa é precisamente a razão pela qual eu fiquei chocado, porque entendi por cerca de quarenta e poucos anos, com muitas evidências, que ele [o mercado] estava trabalhando excepcionalmente bem”.

Se há necessidade de rever a TJLP, seria no sentido de aperfeiçoá-la como um instrumento de política econômica progressista, que é a sua razão de ser. Os ajustes poderiam ser nos critérios de concessão, como maior participação de empresas de menor porte e/ou companhias relacionadas a setores estratégicos, como ciência e tecnologia. A virtual eliminação de uma taxa subsidiada é mais um retrocesso de um governo ilegítimo que insiste em um programa que não passou pelo crivo das urnas.

vinicius lins 2fc97 Vinícius Lins é economista

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