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Os Trabalhadores e a crescente necessidade das Organizações Sindicais

Desde abril de 2017 a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), aprovada pelo governo do então presidente Michel Temer, promove o sucateamento e a supressão de direitos históricos adquiridos pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores brasileiros. Assim como também enfraquece a principal ferramenta de luta e proteção da classe trabalhadora, que é a organização sindical. Além da reforma trabalhista, que altera 100 pontos da CLT, há ainda a lei da terceirização (Lei 13.429/2017) e uma forte movimentação para a aprovação de uma nova previdência social que mira principalmente os trabalhadores comuns.

Tudo isso sob a justificativa de proporcionar a modernização das relações de trabalho com o objetivo de superar a recessão econômica, criar empregos e atrair investimentos para o país. Contudo, ao contrário do prometido, o que se vê entre a classe trabalhadora é uma forte onda de insegurança, desconfiança e incertezas sobre o futuro. Na prática, o tripé reforma trabalhista-terceirização-previdência tem demonstrado servir apenas aos interesses inescrupulosos das empresas em busca da maximização dos lucros. Pois o que se vê são demissões ocasionadas pelo processo de terceirização, a diminuição da renda salarial e do poder de compra dos trabalhadores.

Essa nova realidade onde o negociado prevalece sobre o legislado atribui uma importância ainda maior à existência dos sindicatos das categorias. Muitos trabalhadores e trabalhadoras, apesar da nova legislação, ainda têm os direitos assegurados pela CCT (Convenção Coletiva de Trabalho). A convenção coletiva é um acordo com validade jurídica firmado entre o sindicato dos empregadores e o sindicato dos empregados com a finalidade de regulamentar as relações de trabalho. Na negociação patrão-empregado, portanto, este mecanismo respalda e protege o lado mais fraco e vulnerável e fortalece a organização sindical.

Muitos não têm o conhecimento necessário sobre a reforma trabalhista e tampouco sobre a atividade dos sindicatos. Em meio a propaganda anti-sindical organizada por setores conservadores, partidos da direita reacionária, notórios mega-empresários e seus porta-vozes, o trabalhador acaba sendo alvo de um volume expressivo de desinformação nas redes sociais, na grande mídia e até mesmo diretamente do setor de RH e gerência das empresas, o que visa desarticular de vez a representação trabalhista e expor os empregados desprotegidos às vontades dos patrões.

As visitas aos locais de trabalho são reveladoras. Por vezes, as empresas culpam os sindicatos trabalhistas pela deterioração dos direitos, orientam mal os trabalhadores acerca das resoluções anuais da Convenção Coletiva de Trabalho, estimulam a desfiliação e a oposição, dificultam o contato dos sindicatos com os empregados e afirmam com categoria que, após a reforma das leis, os sindicatos acabaram. Há ainda aquelas empresas que, diante de um novo direito conquistado pela movimentação sindicalista, apresentam a novidade ao conjunto de colaboradores como uma nova política da empresa.

Essa cortina de fumaça induz o trabalhador ao erro. É possível verificar irregularidades nos locais de trabalho, nos pagamentos dos salários, assédios dos mais variados tipos, homologação de demissões que são feitas sem a presença do sindicato e muitas outras barbaridades. Os empregados prejudicados, imersos na “modernidade trabalhista” não sabem onde ir para reivindicar os direitos. Um roteiro minuciosamente planejado pelas elites para que a mão de obra fique cada vez mais barata e desvalorizada. Afinal, de acordo com Jair Bolsonaro, é “muito difícil ser patrão no Brasil” o que, na opinião do presidente, deve levar a um aprofundamento da reforma trabalhista, em direção à informalidade.

O fim do ministério do trabalho e as declarações presidenciais em defesa da extinção da justiça do trabalho são sinais ainda mais significativos do que está por vir. Os sindicatos podem se tornar o último refúgio da classe trabalhadora em defesa dos direitos e de uma vida digna, mas para isso precisarão se adequar aos novos tempos e colocar a mão na massa para superar as dificuldades provocadas pela nova legislação. Caso contrário, para sobreviver, o povo será obrigado a se sujeitar a um trabalho análogo a uma espécie de servidão moderna, que serve apenas para a subsistência e que se instalará com apoio institucional do governo.

Os sindicatos são uma importante ferramenta para a conquista de direitos, progresso e justiça. E para que funcionem cada vez melhor necessitam de ampla participação popular, assim como a própria política em si.

henriques domingues 14279 Henrique Domingues é Representante Sindical do Sindicato dos Comerciários de Guarulhos e membro do Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil em Guarulhos.

***Texto publicado originalmente no Portal Vermelho

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