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50 anos da Federação

Regular os meios de comunicação é garantir a democracia no país (Parte I)

O interesse dos "grandes" é imposto de forma sutil
Fazendo o pensamento do povo se resumir a algo imbecil [...]
Ditadura da televisão, ditando as regras, contaminando a nação!
Ponto de Equilíbrio

O combate ao monopólio dos meios de comunicação é estratégico para o aprofundamento da democracia e da garantia da diversidade de ideias no Brasil. Sem democratização da mídia, não haverá possibilidade do fortalecimento da liberdade de expressão e do exercício da cidadania do povo brasileiro.

Trata-se de uma batalha que supere o poder dos megagrupos da comunicação (concomitante do setor financeiro), que transmitem uma ideologia dominante, narram os fatos de forma unilateral, propagam informações confusas e distorcidas para o público e  estimulam o consumismo desenfreado. Ao contrário de muitos países desenvolvidos e de muitos países na América Latina, em que a regulação construiu um ambiente da diversidade de opiniões, ou seja, a possibilidade de ouvir e falar, ainda estamos sob a égide dos interesses do capital acima da Constituição Cidadã. Essas experiências citadas, só foram possíveis através de empresas públicas de comunicação e, mesmo nesses países com forte presença do setor privado, foi possível estimular a diversidade com a regulação do Estado.

A mídia brasileira é controlada por 9 famílias sendo 5 controladoras de 50% da audiência nacional. As mesmas construíram um senso comum de que a regulação significa censura à liberdade de imprensa. As regras do nosso modelo de concessão de radiofusão estão obsoletas e os critérios não são favoráveis às novas concessões. Há rigidez no caminho para obter uma concessão para entidades com pouca infraestrutura e, além do mais, o oligopólio ainda é financiado com recursos federais,  que poderiam servir para estimular criação de novas emissoras.

Outro fator negativo da centralização, é que só no Sudeste estão concentrados 76% a produção e a partir daí, percebe a omissão e a distorção das realidades regionais. Por isso que na pesquisa da Fundação Perseu Abramo (2013), ficou registrado que mais de 40% das pessoas entrevistadas não se sentem representadas nas programações e 25% se veem retratados negativamente, contra 32% que interpretam positivamente. A regionalização da produção e das concessões pode facilitar as identidades, os seguimentos sociais poder se expressar, estimular a produção independente e diversificar a produção com financiamento público e privado.

Não há garantia legal no direito a resposta, e quando ocorre sempre é pronunciada pela própria emissora e/ou programa. Por não se comportar como jornalismo informativo, a mídia brasileira precisa ter sua publicidade comercial (em tese limitada a 25% da produção) cada vez mais fiscalizada. Bilhões são repassados para grande mídia pelo governo federal e os critérios são meramente “técnicos”, em que se prevalece quem tem maior audiência. Somos considerado um país emergente com uma publicidade comercial de primeiro mundo, e assim, a maioria do povo consome imagens contraditória com as condições reais. Se tratando de comunicação de massa, o fato é que a TV foi por muitas décadas (e ainda é) a única fonte de informação e formação do subjetivo da maioria do povo. Ao produzir ficções, busca alterar a consciência das pessoas diante da sua realidade. A população não tem direito de obter as variadas posições políticas existentes, das manifestações culturais e artísticas. A grande mídia resume a política como ato de corrupção e como problema exclusivamente de Estado. Assim se aproveitam para defender um Estado mínimo, com pouco investimento social e sem presença na indução na economia. Transmitir o ideário da elite brasileira, ora entreguista, submissa, reacionária, conservadora e ao mesmo tempo vinculada ao poder estrangeiro, tem sido o papel da grande mídia. Estão sempre reforçando o sentimento ‘complexo vira lata’ impregnado no subjetivo do povo brasileiro e expõe o país, mas, só não menciona a elite, a causadora dos nossos entraves.

Como diz Eduardo Guimarães, “[...] defender a regulação democrática da mídia como luta de liberdade de expressão verdadeira e plural. Entender que um sujeito calado não faz revolução”.

Precisamos construir um país moderno e de projeção internacional. Mas o primeiro passo será aprofundar a democracia ao combater o coronelismo midiático moderno em que se pauta por interesses políticos e financeiros.

Alan valadares eb96e Alan Valadares é graduado em Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades na UFBA, graduando em Direito UFBA, Assessor da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, e professor da Escola de Formação Loreta Valadares - PCdoB

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