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Para avaliar os resultados do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que completa quatro anos em 2009, aconteceu nesta quarta-feira (18) o 2º Seminário Nacional sobre o tema, em São Paulo. A coordenadora dos Grupos Móveis de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego, Giuliana Cassiano, participou do evento que discutiu a fiscalização do MTE nas cadeias produtivas e atividades econômicas em que os flagrantes de trabalho escravo contemporâneo são mais recorrentes.
Lançado em 2005, o Pacto Nacional reúne empresas que assumiram o compromisso de cortar relações comerciais com agentes econômicos envolvidos em casos de trabalho escravo e de promover o trabalho decente no Brasil. Uma iniciativa do Instituto Ethos e da ONG Repórter Brasil, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o ponto de partida do Pacto é o rastreamento de cadeias produtivas que exploram trabalho escravo e fornecem bens a grandes grupos econômicos brasileiros e transnacionais, coibindo o uso da mão-de-obra escrava nessas cadeias por meio de restrições comerciais e financeiras às pessoas físicas e jurídicas que fizerem uso de condições de trabalho caracterizadas como escravidão.
O Pacto prevê ainda ações como regularização das relações trabalhistas; apoio a ações de informação aos trabalhadores mais vulneráveis ao aliciamento; ou treinamento e aperfeiçoamento profissional de trabalhadores libertados.
Ao todo são mais de 80 signatários, entre redes supermercadistas, grupos industriais e financeiros, entidades representativas de empregadores e organizações não-governamentais que apóiam essa iniciativa.
Lista Suja - Semestralmente, o Ministério do Trabalho e Emprego divulga em seu site um Cadastro de Empregadores flagrados pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização utilizando trabalhadores em condições análogas à escravidão, a chamada "lista suja".
Essa listagem é usada pelos articuladores para denunciar o uso da mão-de-obra escrava no país, cobrando dos órgãos envolvidos com o Pacto sua parte no acordo.
"O Grupo Móvel tem como finalidade retirar trabalhadores dos locais em que estão sendo escravizados, assegurar-lhes o recebimento das verbas trabalhistas devidas e, através de relatórios circunstanciados, acionar outros poderes para as demais providências cabíveis", explica a secretária de fiscalização do MTE, Ruth Vilela.
A secretária informa que a inclusão do nome do infrator no cadastro acontece somente após a conclusão do processo administrativo originário dos autos de infração lavrados no decorrer das inspeções. A exclusão, por sua vez, depende da conduta do infrator, monitorada pela inspeção do trabalho, ao longo de dois anos. "Não havendo, nesse período, reincidência do ilícito e se pagas todas as multas resultantes da ação fiscal e os débitos trabalhistas e previdenciários, o nome do infrator é retirado do cadastro", afirma.
Em sua atualização mais recente, o cadastro divulga 201 nomes de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com o trabalho análogo a de escravo no país..
"Um dos efeitos mais contundentes do cadastro é impedir o acesso de empregadores e empresas que dele constam a linhas de crédito e a incentivos fiscais junto a bancos oficiais e privados", destaca Ruth.
O Cadastro dos Empregadores, com a exclusão judicial, está disponível no site do MTE, no endereço http://www.mte.gov.br/trab_escravo/Lista_2009_02_25.pdf
*MTE
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