ALBA discute criação de Comissão de Legislação Participativa
Criada há oito anos na Câmara dos Deputados, a Comissão, que já existe em dez Assembleias Legislativas no país, será um espaço em que a sociedade civil organizada - ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe - tem a possibilidade de apresentar ao Poder Legislativo sugestões de leis complementares e ordinárias, estudos, exposições, entre outras proposições.
SUBCOMISSÃO
Na Bahia, a CLP, se criada, atuará como uma subcomissão pertencente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa. As demandas e ideias apresentadas pelas entidades são examinadas pelo Colegiado da Comissão e, se aprovadas, podem se transformar em proposições legislativas, tais como: projetos de lei ordinária, projetos de decreto legislativo, etc.
Estão confirmadas as presenças do ex-governador da Bahia, Waldir Pires, da representante da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Fátima Bezerra, representantes do Comitê Baiano do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC-BA), demais instituições da sociedade civil e movimentos sociais.
Gabinete do deputado Álvaro Gomes
Assessoria de Comunicação