Audiência debate responsabilização de crimes cometidos na ditadura
Evento promovido pelo Ministério da Justiça debaterá potencialidades e dificuldades do estabelecimento de responsabilidades, no plano cível e criminal, aos agentes que praticaram condutas atentatórias aos direitos humanos entre os anos de 1964 e 1985 no Brasil, quando estava em vigência a ditadura militar.
Redação - Carta Maior
BRASÍLIA - O Ministério da Justiça promove, dia 31 de julho, a audiência pública "Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante Estado de Exceção no Brasil". O evento ocorre a partir das 8h30 no Salão Negro do órgão, em Brasília. O objetivo é analisar as potencialidades e dificuldades do estabelecimento de responsabilidades, no plano cível e criminal, aos agentes que praticaram condutas atentatórias aos direitos humanos entre os anos de 1964 e 1985 no Brasil, quando estava em vigência a ditadura militar.
Estarão presentes os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, além dos presidentes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, e da Comissão Especial da Anistia da Câmara dos Deputados, Daniel Almeida, entre outros.
O evento é voltado a autoridades públicas, organizações da sociedade civil, militantes de direitos humanos, anistiados e anistiandos políticos, acadêmicos e pesquisadores de diversas áreas e demais interessados.
O MJ considera que os três pilares de um processo de transição democrática são a verdade, a memória e a reparação. Sendo o processo brasileiro de reparação às vítimas significativamente avançado, o governo federal passa a buscar, junto à sociedade, os caminhos para que a verdade possa ser revelada e a memória social constituída. O MJ entende que é papel dos poderes do Estado dar encaminhamento à responsabilização pelas violações aos direitos humanos cometidas nos períodos de exceção, dentro de suas estritas atribuições legais.
PROGRAMAÇÃO
8h30 - Abertura Oficial da Audiência Pública
MESA CENTRAL
Tarso Genro - Ministro de Estado da Justiça
Paulo Vanucchi - Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos
Paulo Abrão - Presidente da Comissão de Anistia
Beto Vasconcelos - Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil
Gilda Pereira de Carvalho - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
Daniel Almeida - Presidente Comissão Especial da Anistia da Câmara dos Deputados
9h - Defesa de Tese: A responsabilidade jurídica dos agentes públicos violadores de direitos humanos durante o Estado de Exceção no Brasil.
Principais Potencialidades - Eugênia Augusta Gonzaga Fávero - Procuradora da República e autora da Ação Civil Pública contra Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel
Principais Dificuldades - Thiago Bottino do Amaral - Advogado Criminalista e Professor da Faculdade de Direito da FGV-Rio
9h30 - Debate com Autoridades, Juristas e Membros da Sociedade Civil
MESA DE DEBATES
Cezar Britto - Presidente da OAB
Sepúlveda Pertence - Ministro Aposentado do Supremo Tribunal Federal
João Ricardo dos Santos Costa - Vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros
Viviana Krsticevic - Diretora Executiva do Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL)
Gilson Cardoso - Coordenador Movimento Nacional de Direitos Humanos
José Geraldo de Sousa Junior - Professor da Faculdade de Direito da UNB
José Ribas Vieira - Professor de Direito Constitucional da UFF e PUC-Rio
Nilmário Miranda - ex-Secretário Especial de Direitos Humanos
Belisário Santos Junior - Membro da Comissão de Mortos e Desaparecidos da SEDH
Marco Antonio Barbosa - Presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da SEDH
Deisy Ventura - Professora do Instituto de Relações Internacionais da USP e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS
Aldo Arantes - ex-Deputado Federal
Maurício Azedo - Presidente da Associação Brasileira de Imprensa
Lucia Stumpf - Presidente da União Nacional dos Estudantes
Daniel Seidel - Secretário-Adjunto da Comissão Brasileira de Justiça e Paz/CNBB
14h - Debate com Autoridades, Juristas e Membros da Sociedade Civil (continuação)
MESA DE DEBATES
Paulo Abrão - Presidente da Comissão de Anistia
Beatriz Affonso - Diretora para o Programa do Brasil do Centro pela Justiça e Direito Internacional
Nair Bicalho - Coordenação de Direitos Humanos - IPEA
Flávia Piovesan - Professora de Direito da PUCSP e Procuradora do Estado de São Paulo
Dani Rudnicki - Criminalista e Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do RS
João Vicente Fontella Goulart - Presidente Instituto João Goulart
Alexandrina Cristensen - Associação Brasileira de Anistiados Políticos
Narciso Pires - Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná
Rosemery Nogueira - Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo
Waldomiro Batista - Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de Goiás
Maria Amparo Araújo - Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de Pernambuco
Diva Santana - Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia
Raphael Martinelli - Representante do Fórum dos Ex-presos Políticos de São Paulo
Nelson Martinez - Presidente da Associação dos Anistiados Políticos, Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo
Ariel de Castro Alves - Coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo
Derlei Catarina de Luca - Coordenadora do Comitê Catarinense Pró-memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos
Mario Miranda de Albuquerque - Presidente da Associação 64-68 do Ceará e Presidente da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (Estado do Ceará)
Eliete Ferrer - Amigos de 68
Marcia Elayne Berbich Moraes - Representante da Comissão contra a Tortura do Rio Grande do Sul
Alfredo Lopes Ferreira Filho - Amigos de 68
Ivan Seixas - Familiar de Mortos e Desaparecidos Politicos
Zezinho do Araguaia - Associação de Torturados na Guerrilha do Araguaia
Iara Xavier - Familiar de Mortos e Desaparecidos Políticos
Laura Petit da Silva - Familiar de Mortos e Desaparecidos Políticos
17h - Tribuna Livre