Resoluções do 25º Conecef fortalecem a luta dos empregados da Caixa
O Congresso adiou a aprovação da proposta dos empregados para um novo modelo de PCC. A conclusão dos debates será em plenária nacional a ser convocada pela CEE Caixa. A íntegra das resoluções será divulgada pela CEE Caixa após ajustes e detalhamentos no texto. Confira abaixo alguns dos itens aprovados:
Jornada de Trabalho
- Revogação da CI SUPES 293\06 e respeito à jornada de 6 horas para todos os empregados, com o fim da jornada de 8horas para cargos comissionados e de assessoria e para as carreiras técnica e profissional.
- Registro obrigatório do ponto para todos os empregados, inclusive os de nível gerencial.
- Fim das horas-extras sistemáticas.
- Pagamento de todas horas extras acrescidas de 100% da hora normal, sem a obrigatoriedade de "in itineri" nos casos de deslocamentos por solicitação da CAIXA (destacamento em serviço) com remuneração a partir de uma hora antes do horário e saída e uma hora após do horário de chegada. O valor da hora "in itineri" deverá ser pago: a) como hora normal trabalhada no período de 6h às 22hs em dias úteis; b) como hora extra no período noturno e em finais de semana ou feriados conforme determina a legislação pertinente.
- Extinção do registro de horas negativas do Sipon e do bloqueio de acesso motivado por falta de homologação do gestor ou decorrente de hora-extra não acordada, bem como adoção de login único para acesso aos sistemas corpoativos.
Isonomia
- Isonomia de direitos entre os novos e antigos empregados com extensão a licença prêmio, anuênios e VP; normatização das APIP.
- Mecanismo de composição dos salários dos substitutos eventuais em equiparação com o titular da função (para grupo de PCC).
Funcef
- Estudo pela CAIXA/FUNCEF para unificação dos planos de benefícios.
- Reconhecimento, por parte da Caixa, do CTVA como verba salarial para fins de aporte à FUNCEF, aos que permaneceram no REG/REPLAN não saldado.
- Não a qualquer forma de discriminação aos colegas que permanecem no REG/REPLAN não saldado.
- Apoio à mudança do método de custeio do REG/REPLAN não saldado, conforme proposta apresentada pelos conselheiros eleitos.
- Fim do Voto de Minerva nas instâncias da FUNCEF.
- Solução imediata da situação das mulheres pré-79.
- Migração imediata dos participantes do REB para o Novo Plano, com possibilidade de retroação da contribuição à 14/06/2006, do participante e da patrocinadora.
Prevhab
- Imediata abertura para a migração dos participantes da PREVHAB para a FUNCEF, com garantia de prioridade dos 40 participantes que foram vetados e solução imediata para o Plano Espelho.
Aposentados
- Criação, pela Caixa, de auxílio medicamento de uso contínuo e alto custo e/ou reembolso de 70% dos gastos com esses medicamentos.
- Garantia do direito ao Saúde Caixa a todos os aposentados.
- Garantia do direito ao Saúde Caixa para aposentados saídos PADV e filhos maiores de 24 anos.
- Auxílio e cesta alimentação a todos os aposentados e pensionistas.
Saúde Caixa
- Aumento do valor de restituição de livre-escolha de exames laboratoriais.
- Conselho de Usuários com poderes deliberativos.
- Criação de unidades específicas para Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa, em todas as Unidades da Federação, com estruturas técnica e administrativa compatíveis com suas atribuições, eliminando-se a terceirização de atividades e criando-se Conselhos de Usuários Consultivos estaduais.
- Fim da Carência para atendimentos de pronto-socorro.
- Inclusão de filhos com necessidades especiais maiores de 21 anos como dependentes do Saúde Caixa.
- Extensão do Saúde Caixa para os aposentados que saíram por PADV.
Saúde e condições de trabalho
- Criação de enfermarias em prédios com mais de 300 pessoas.
- Mínimo de 3 empregados por setor de atendimento em cada agência.
- Retorno imediato do contador de tempo para logon.
- Que a compensação de horas extras seja feita em dia negociado entre o gestor e o empregado, não sendo um ato discricionário do gestor.
- Reabertura do debate sobre o SIPON para eliminar a possibilidade de formação de Bancos de Horas (horas negativas) e outros problemas que ainda persistem no sistema.
- Campanha nacional de operação padrão pelo cumprimento da jornada de trabalho, intervalo de descanso e alimentação e que não haja compartilhamento de senha.
Segurança bancária
- Instalação de divisórias entre os guichês de caixa e penhor, separando os clientes durante o atendimento, nos moldes da Lei Municipal existente em Jundiaí/SP.
- Que as demandas de segurança, como reparo de porta giratória, sejam tratadas com caráter de emergência, adotando-se a dispensa de licitação, sob pena de fechamento da unidade até a solução do problema.
- Proibição de transporte de valores por empregados da Caixa.
Democratização da gestão
- Campanha para implementação imediata do DIREP (Diretor Representante) e do VIREP (Vice-Presidente Representante), com abaixo-assinado dos trabalhadores da CAIXA e de outras categorias, pressionando o Congresso para aprovação da Lei 3.704/08.
- Os processos eleitorais para DIREP e VIREP devem ter comissão eleitoral composta por membros das chapas inscritas de forma paritária.
- Instituição de representantes dos empregados do Conselho de Administração, Fiscal e Diretor, com direito a voz e voto, com mandatos fixos e eleitos pelo voto direto dos empregados.
- Instituição do Comitê de Políticas de Pessoal, de caráter deliberativo, composto de forma paritária, com representantes da empresa e movimento sindical, com atribuições relacionadas aos seguintes temas: carreira, remuneração, benefícios e qualificação.
Fonte: Rede de Comunicação dos Bancários