Confecom termina com mais de 600 propostas aprovadas
Crédito: Gésio Passos
Algumas das propostas tratam do fim da
criminalização das rádios comunitárias
que funcionam sem outorga e regulamentação de artigo da
Constituição Federal que proíbe os monopólios.
Agora, as propostas serão compiladas e encaminhadas ao Poder
Executivo, que vai elaborar um documento final e o enviará ao Congresso Nacional.“É uma fotografia da legitimação das ideias dos setores da sociedade aqui representados. Espero que seja subsídio importante na reflexão da construção de políticas públicas de comunicação”, disse o presidente da comissão organizadora da Confecom, Marcelo Bechara.
Para o integrante da organização Intervozes, Jonas Valente, o evento abriu as portas para a “construção de uma agenda de democratização da comunicação”.
Outro tema que ganhou destaque foi a obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano. A conferência aprovou uma moção a favor da exigência do diploma para os jornalistas.
Bechara acredita que as propostas saídas do evento podem sensibilizar o Congresso Nacional na avaliação de projetos. “[As propostas] dão um peso político a mais na tentativa de sensibilizar o Congresso Nacional a resgatar o diploma do jornalista”, disse.
O público da conferência foi de quase 1.700 pessoas, representando o empresariado, o Poder Público e a sociedade civil. Para Bechara, a ausência das associações das grandes empresas de comunicação, não prejudicou a legitimidade da conferência. “Muitos não participaram da comissão organizadora, mas vieram como observadores.”
Para Valente, da Intervozes, a ausência de representantes das associações das grandes empresas de comunicação demonstrou a resistência desses empresários em “dialogar sobre a agenda da comunicação".