Vereadores vão tentar anular aumento da tarifa de ônibus em Salvador
A bancada da oposição na Câmara Municipal de Salvador vai tentar anular o decreto que reajustou em 4,18% as passagens de ônibus na capital, no último sábado, elevando a tarifa de R$ 2,20 para R$ 2,30. Os vereadores alegam que o governo desrespeitou o artigo 244 da Lei Orgânica do Município, que diz taxativo: “Fica o Poder Executivo obrigado a encaminhar à Câmara Municipal a planilha de custos, antes de decretar qualquer aumento de tarifa”.
A decisão de buscar uma solução legal para anular o aumento das passagens foi tomada nesta segunda, à tarde, numa reunião dos vereadores da minoria, que só tiveram conhecimento do reajuste na véspera, por meio de blogs e da imprensa. Os parlamentares sequer tiveram acesso ao Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira, no qual foi publicada portaria com a nova tarifa.
“Constatamos que o prefeito não respeitou a Lei Orgânica nem ouviu o Conselho Municipal de Transportes”, acusa a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), informando que o departamento jurídico da bancada irá dar uma posição, ainda hoje, a respeito da medida legal a ser adotada, se por meio de representação no Ministério Público ou de uma ação na Justiça.