Centrais sindicais podem ter programa gratuito

O Projeto de Lei 6104/09, que prevê a garantia de as centrais sindicais terem horário gratuito em rádio e TV, como acontece com os partidos políticos, está em análise na Câmara Federal.

De acordo com o PL, de autoria da deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), as centrais poderão ter 10 minutos para a apresentação de programas de interesse do trabalhador. A exibição deve ser feita durante os intervalos da programação, entre 6h e 22h, com a possibilidade de tempo intercalado.

Entre os objetivos, está a democratização ao acesso aos meios de comunicação. O projeto ainda inclui a regra no Código Brasileiro de Telecomunicacões (Lei 4.117/62), que estabelece as obrigações das radiodifusoras.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.