Projeto de isonomia nos bancos públicos federais aguarda votação

Na última segunda-feira, dia 14 de setembro, o deputado federal Eudes Xavier (PT/CE) apresentou parecer favorável ao projeto de lei nº 6.259/2005, que institui a isonomia de direitos entre os novos e antigos trabalhadores dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB), Banco da Amazônia (Basa) e Casa da Moeda. A autoria desse projeto é do hoje senador e ex-deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA).

Agora, o projeto da isonomia aguarda votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Em seguida será encaminhado paras as Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e, caso seja aprovado, entrará em vigor sem necessidade de votação em plenário. Depois, caberá ao Senado apreciá-lo, antes de ir à sanção presidencial.

Considerado um passo importante em defesa dessa luta, o parecer de Eudes Xavier seguiu a linha da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e anula resoluções impostas de forma arbitrária pelo governo neoliberal Fernando Henrique Cardoso. Ocorre que, a partir de 30 de maio de 1995, os trabalhadores que ingressaram na Caixa, BB, BNB, Basa e Casa da Moeda perderam uma série de direitos em relação aos antigos bancários, devido às resoluções nº 9 (maio de 1995) e nº 10 (outubro de 1996) do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (CCE).

A luta pela isonomia de direitos e benefícios entre os bancários das instituições financeiras públicas faz parte da minuta específica da campanha salarial deste ano aprovada pelos empregados na Caixa no 25º Conecef, realizado em Brasília (DF) no período de 23 a 25 de abril. Nesse particular, a reivindicação é por isonomia de direitos entre os novos e antigos empregados, com extensão a todos de benefícios como licença-prêmio, anuênios, Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e Vantagens Pessoais (VPs), além da normatização das Apips.

Ao longo dos últimos anos, o movimento nacional dos empregados e a Contraf/CUT têm desenvolvido campanhas por isonomia nos bancos públicos federal, com o objetivo de intensificar a pressão ao Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei 6.295. Entre as atividades já realizadas, os destaques são a realização de um Dia Nacional de Luta, a visita a câmaras municipais e assembleias legislativas nos estados. A luta pela isonomia tem sido ampliada em todo o Brasil, de modo a atingir todos os bancos públicos e toda a sociedade. Nessa luta, inclusive, também estão incluídos os menores aprendizes que prestam serviços ao sistema financeiro nacional.

Em busca de apoio, as entidades sindicais e associativas vêm dialogando com parlamentares e lideranças políticas de cada região. Audiências com os presidentes de cada banco federal também foram agendadas e realizadas, para a entrega de documento com as propostas para corrigir as distorções.

Discriminação inaceitável
As distorções salariais e de benefícios entre funcionários novos e antigos dos bancos públicos federais tiveram início entre os anos de 1996 e 1997. A medida resulta dos “entulhos autoritários” baixados por FHC.

Desde então, os administradores das empresas públicas foram orientados a limitar os gastos com custeio do pessoal. Foi com base nessa recomendação que, a partir dos novos concursos públicos, diversas conquistas históricas dos trabalhadores passaram a ser ignoradas.

Pior para os trabalhadores admitidos nos bancos públicos federais após 1997. Ingressaram em condições desfavoráveis em comparação com os empregados mais antigos e foram enquadrados em tabelas salariais achatadas, com perda de direitos como licença-prêmio, anuênio, ATS, VPs e normatização das Apips.