Olívia Santana: 120 anos de abolição inconclusa

As declarações do coordenador do curso de Medicina da UFBA, professor Antônio Natalino Dantas, até hoje ecoam no imaginário coletivo baiano e brasileiro. Causou espécie ouvir um professor universitário, em pleno século XXI, na era da informação instantânea, em uma cidade com as características de Salvador ousar discriminar de maneira aberta o povo baiano e a vertente africana de suas raízes. É como se tivesse emergido dos subterrâneos da mente do professor uma resposta à campanha realizada recentemente por uma organização anti-racista do Rio de janeiro, que traz a seguinte questão: Onde você guarda o seu racismo?

por Olívia Santana*

Em 120 anos de abolição da escravatura teceu-se o silencioso pacto ideológico de fazer o racismo sob um sólido manto discursivo e legal de democracia racial. Quando alguém põe o pacto em risco, a sociedade reage. Mas se enfrentamos os que dizem o que pensam, é preciso, também enfrentar os que pensam e não dizem. Estes, talvez, sejam os mais perigosos, pois operam calados ou tomam para si a tarefa de zelar pela tolerância, por uma falsa paz em que o oprimido pelo racismo apenas aprende a conviver com ele, sem jamais por em risco o status quo dos que dele se beneficiam.

Há alguns que, em nome de uma igualdade abstrata, idealizada, impossibilitam qualquer tentativa de correção das estruturas sociais historicamente racistas, que impõem a segregação sem o auxílio explicito da Lei. Prova disso são os 113 intelectuais que lançaram um manifesto de apoio às Ações Diretas de Inconstitucionalidade 3.330 e 3.197, movidas pelo DEM e pelo com contra as cotas para negros e índios nas universidades e contra o Prouni. Ora, o que tem feito estes senhores e senhoras para evitar a morte de tantos jovens negros nas favelas, que nunca puseram suas obras e capacidades a serviço de um vigorosa luta por um, projeto nacional de superação do racismo que mantêm largas parcelas de negros e pobres no limbo da exclusão? Por que agora disponibilizam toda a sua capacidade de elaboração a serviço de evitar que o Brasil dê os seus primeiros passos na trilha da reparação de dívidas históricas? Estes intelectuais lançam denúncias de que o Prouni e as cotas asseguram privilégios raciais para alguns, mas foram incapazes de perceber em todos esses anos a relação que há entre riqueza e branquitude e pobreza e negritude nestas terras tropicais. Quando se posicionaram a favor de uma sociedade sem injustiças de classe ou investiram em uma educação pública de qualidade? E agora esgrimam tais parâmetros, como se fossem incompatíveis com medidas de ação afirmativa, mesmo que de valor mais conjuntural e imediato. Por outro lado representam os que não pedem para ser representados, esquecendo inclusive principio de disciplina a que muitos se filiam, como antropologia, que há que dar voz aos sujeitos referidos. Já ouviram alunos do Prouni? Já ouviram alunos que tiveram cotas?

Em um manifesto que esses cidadãos lançaram evoca-se uma suposta tradição existente há 120 anos no país de não dar amparo a leis raciais. Ora, com um pouco de boa vontade e reflexão é possível perceber o quão racista foi a Lei Áurea, que aboliu tão somente a escravatura, atendendo a uma conjuntura internacional que tornava insustentável a manutenção do escravismo, mas que não possibilitou que houvesse nenhum desdobramento como reforma agrária, política educacional de massa com metas e prazos para formar os milhares de trabalhadores recém saídos do brutal regime de servidão em que a própria condição humana era posta em xeque; que formalizou a liberdade sem proporcionar as condições de exercício da autonomia plena de direitos aos homens e mulheres que deixavam a condição de mercadoria sedentos de cidadania.

Outro falso argumento em que no Manifesto citado se embasa em estatísticas genéricas, afirmando, equivocadamente, que os pobres entre os brancos são tão numerosos quanto os pobres negros. Ora, se a pobreza no Brasil é um pouco, apenas um pouco mais democrática na raça, não se pode dizer o mesmo da riqueza, represada em mãos dos mais brancos e menos mestiços da nação. Vale evidenciar, também, que o sistema de vaga por raça e condição social não omite o mérito, já que se deve atingir determinada pontuação para poder ser incluído nas vagas de cotas. Ou seja, por falácia estatística se omite a defesa de privilegio sócio-racial, de brancos que tiveram acesso a escolas de melhor nível, escolas privadas, e a ironia é que para entrarem em universidades, alcançam as públicas!

Mas há sinais de mudanças de rupturas de silêncios sobre desigualdades sócio-raciais e na assunção mais transparente de que há vozes alternativas. Se alguns intelectuais assinam manifesto contra, outros mais numerosos assinam manifesto a favor. Trata-se do MANIFESTO EM DEFESA DA JUSTIÇA E CONSTITUCIONALIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS, que se referencia na nossa Carta Magna e em Tratados internacionais de combate ao racismo, dos quais o Brasil é signatário e, conseqüentemente, é parte da nossa Constituição.

Há que se assumir a necessidade de se completar a Lei Áurea com artigos, capítulos, anexos que sejam capazes de celebrar a riqueza do povo brasileiro apresentando instrumentos efetivos de elevação daqueles que ficaram para trás, estagnados ou impedidos de mover-se na pirâmide social, simplesmente pela sua condição de negro ou de índio. As políticas de ação afirmativas, que já foram experimentadas em outros países, não representam solução para os graves e profundos problemas de desigualdades, mas podem ser um passo para que um dia brancos e negros se igualem na riqueza e na pobreza, na doença e na saúde e nas oportunidades de qualidade de vida.

Ironicamente as ações serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal no dia 13 de maio. Se derrubarem o Prouni o que será oferecido aos novos deserdados? E se não se aprova cotas o que sugerem? É evidente que devemos e sempre lutamos por mudanças estruturais de médio e longo prazos, que são fundamentais mas não suficientes para corrigir o mal já feito contra negros e indígenas no ensino brasileiro. No momento programas de cotas e o Prouni que associam cor e pobreza no acesso à universidade e a inclusão no currículo da educação básica das histórias e das culturas negra e indígena - Lei 10.639/03 e 11. 645/08 - é um pacto possível de ser efetivado para reduzir assimetrias de cor e classe e fazer com que se erga outra igualdade, não camuflada na opressão dos desiguais.

Vereadora Olívia Santana (PCdoB/Salvador)
Vice-presidente da Comissão de Educação Cultura Esporte e Lazer