Câmara conclui votação da TV Pública e sede será em Brasília
O plenário da Câmara concluiu na noite de terça-feira,(26) com a apreciação dos destaques, a votação da MP 398/07, que trata da TV Pública. A matéria segue para análise do Senado. Um acordo entre os líderes partidários viabilizou a aprovação de um dos destaques que mais gerou polêmica em plenário, prevendo que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que vai gerir a TV Pública, tenha sede e foro em Brasília. O principal centro de produção da TV continuará no Rio de Janeiro. Na avaliação do deputado Magela (PT-DF), que assinou o destaque junto com a bancada do DF, a sede da TV Pública em Brasília "reforça" o papel de capital da República.
"Somos uma federação e temos uma capital federal e isso foi reforçado com a sede da TV em Brasília. Também é importante destacar que, com a sede em Brasília, não haverá necessidade de transferência de pessoal para o Rio, o que era uma preocupação dos funcionários", disse.
"Mas é bom deixar claro", acrescentou Magela, que "não havia uma disputa com o Rio de Janeiro, que não sai perdendo absolutamente nada, apenas o acordo coroou o esforço coletivo", ressaltou.
Para o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que participou da negociação para a realização do acordo, "é razoável" que a sede seja em Brasília, e "é legítimo" o centro de produção no Rio de Janeiro. "O Rio de Janeiro, por razões históricas, é o melhor produtor de audiovisual do país, além de ter a melhor produção cinematográfica. Então, é legítimo que o principal centro de produção da TV Brasil fique no Rio de Janeiro. Isso não inviabiliza a criação de outros centros de produção dessa importante empresa para a sociedade brasileira. Chegamos a um acordo bastante equilibrado", avaliou Bittar.
O relator da medida provisória, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou que a expectativa agora é que a MP seja apreciada o mais rápido possível no Senado. "O objeto principal de TV Pública é começar a trabalhar uma difusão da produção cultural no Brasil, para que não continuemos um processo centralizado de produção cultural no eixo Rio-São Paulo. Há um debate ideológico nessa matéria, as pessoas têm se colocado contra a criação de um instrumento público de radiodifusão. Essa é a disputa. Espero que tenhamos êxito no Senado para que, o mais rápido possível, possamos ter a oportunidade de estruturar a TV Pública e o sistema de radiodifusão no país", destacou Pinheiro.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), ressaltou que a TV Pública é importante para a democratização das comunicações no Brasil. "O texto aprovado cumpre o objetivo da TV Pública de pluralismo, de ser foco de cultura regional nesse país continente que é o Brasil. Essa é uma medida pela qual o governo Lula transforma algumas estatais do setor de radiodifusão em emissoras públicas, portanto, submetidas ao controle social e não ao controle do governo", frisou o líder do PT.