Estudo mostra que lei estimulou debate sobre violência contra mulheres

A aprovação da Lei Maria da Penha estimulou a inserção do tema violência contra as mulheres no cotidiano da vida política. A conclusão é do estudo "Enfrentamento à Violência contra a Mulher", elaborado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). De acordo com a pesquisa, que faz um balanço das ações desenvolvidas pela SPM entre 2006 e 2007, a aprovação da lei mobilizou mulheres e feministas, tribunais de justiça e defensores públicos.

Segundo o estudo, a Lei Maria da Penha aumentou o número de serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, principalmente no que se refere à criação de juizados e varas de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Entre agosto de 2006 e setembro de 2007, foram criados 15 juizados e adaptadas 32 varas. O documento considera o número "muito reduzido frente às necessidades para o combate da violência". Mas classifica o quantitativo como "significativo" porque "representa uma mudança nos procedimentos e na cultura do Poder Judiciário".

Entre outubro de 2006 e maio de 2007, foram instaurados 32.630 inquéritos - uma média de 177 inquéritos por Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Foram solicitadas 16.121 medidas protetivas. Entre elas, destacam-se o afastamento do agressor do lar e a proibição da aproximação. Os juizados e varas autorizaram 5.247 medidas protetivas - uma média de 262 por juizado. Isso corresponde a um terço das solicitações feitas pelas Deams. Nos oito meses que se seguiram ao lançamento da Lei Maria da Penha, foram decretadas 864 prisões em flagrante e 77 em caráter preventivo. Foram instaurados 10.450 processos criminais pelos juizados e varas de violência doméstica e familiar contra a mulher - uma média de 523 processos por órgão. Os números se referem a 20 juizados e varas que responderam aos questionários encaminhados pela SPM, de um total de 47 existentes.

Investimentos no Governo Lula

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou os investimentos para o programa de combate à violência contra a mulher. No Plano Plurianual 2000-2003, foram alocados R$ 14,4 milhões para o projeto. O investimento no período foi de R$ 3,6 milhões ao ano. Já no PPA 2004-2007, a média saltou para R$ 7,9 milhões ao ano, um aumento de 46%. "O orçamento de R$ 117 milhões, para os próximos quatro anos, possibilitou a SPM rever suas prioridades de ação e readequar a programação levando-se em conta o novo patamar de intervenção na sociedade brasileira", conclui o estudo "Enfrentamento à Violência contra a Mulher".