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redes sociais 2023

Secretaria de Comunicação Social vai anunciar nas TVs comunitárias

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) vai incluir em seus planos de mídia as TVs comunitárias, dando sequência à política de democratização de recursos e conteúdos ao Poder Executivo Federal. Estima-se que, atualmente, no Brasil, existam cerca de 60 canais comunitários de sinal fechado no País, que estariam aptos a receber inserções de mídia dos anunciantes do Governo Federal.

As TVs comunitárias deverão seguir critérios semelhantes aos demais veículos que recebem publicidade oficial, tais como documentação regularizada e inserida nas normas da Lei Federal 8.977/95 - que deu origem aos Canais Básicos de Utilização Gratuita, ou canais comunitários - emissão de notas fiscais ou faturas e declaração de fatura. 

Ainda em fase de elaboração, a Secom estuda a definição de critérios claros que permitam a aquisição de espaços publicitários nessas emissoras, uma vez que não há impedimentos legais para que o Governo Federal anuncie em canais comunitários. Segundo a legislação, a captação de recursos contribui para o funcionamento e manutenção de tais canais.

Nesse momento, a Secom está cadastrando todas as TVs comunitárias interessadas para montar um banco de veículos com o qual passará a trabalhar na avaliação para veiculação de peças, de acordo com o perfil de suas campanhas.

Os contatos das emissoras com a Secom para a realização desse cadastro podem ser realizados por meio do Núcleo de Mídia da Secom, no telefone (61) 2192-5000 ou pelo email: O endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript para vê-lo..

*Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)
Coordenadoria de Imprensa

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