Protesto contra ataque ao direito do consumidor
Representantes de diversas entidades sociais que integram o Fórum contra a Extinção das Varas de Consumo protestaram ontem, na Assembléia Legislativa, contra projeto enviado pelo Tribunal de Justiça, que extingue as varas. A manifestação também cobrou responsabilidade dos deputados estaduais, no sentido de reprovarem o projeto. O presidente eleito da Federação e vice-presidente do SEEB-BA, Emanoel Souza, participou da mobilização. "O projeto só interessa aos grandes fornecedores, que mantêm o monopólio do mercado, pois restringe o direito do cidadão de acesso à Justiça", afirmou.
O protesto dos movimentos sociais foi estendido ao Plenário da Assembléia, durante seção que contou com boa parte dos parlamentares. Em pronunciamento, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que foi relator da LOJ (Lei de Organização Judiciária), aprovada ano passado, criticou a iniciativa do Tribunal de Justiça. "O projeto do TJ quebra um pacto acordado após longas discussões com a sociedade", disse o parlamentar.
SEEB-BA