Redução da jornada de trabalho: falta de acordo impede instalação da comissão na Câmara dos Deputado
Estava agendada para esta terça-feira, dia 9, a instalação da comissão especial da Câmara destinada a analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Falta de acordo político em relação à indicação dos parlamentares que vão ocupar a presidência, a vice e a relatoria impediu a formação do colegiado.
Nova tentativa de instalação da comissão poderá ocorrer, nesta quarta-feira, dia 10. O deputado Vicentinho (PT/SP), até o momento, é o mais indicado para ser o relator da proposta no colegiado. Porém, a matéria só deverá ser examinada efetivamente na próxima sessão legislativo, portanto, a partir de 2 de fevereiro de 2009.
Disputa
O PTB apresentou, na Secretaria da Mesa da Câmara, a indicação para que o deputado Luiz Carlos Busato (RS) ocupe a presidência do colegiado e a vice-presidência fique sob responsabilidade do parlamentar carioca, Deley (PSC).
Fora do colegiado, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) está articulando sua participação na comissão, com objetivo de ocupar uma das vagas dos partidos que têm assento no colegiado.
A partir da instalação, a comissão terá o prazo regimental de 40 sessões da Câmara para analisar a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Concluídas essas etapas, a proposta será encaminhada à discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Casa.
Conteúdo da PEC
A PEC 231/95, de autoria dos então deputados e hoje senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição e aumenta para 75% a remuneração de serviços extraordinários, popularmente conhecido como hora-extra.
Composta por 14 membros titulares e igual número de suplentes, a instalação do colegiado será iniciativa importante neste final de sessão legislativa, pois no início da próxima, em fevereiro de 2009, o movimento sindical precisará pressionar a Câmara para que vote a matéria, que será objetivo de intensa disputa com o patronato.
DIAP
Nova tentativa de instalação da comissão poderá ocorrer, nesta quarta-feira, dia 10. O deputado Vicentinho (PT/SP), até o momento, é o mais indicado para ser o relator da proposta no colegiado. Porém, a matéria só deverá ser examinada efetivamente na próxima sessão legislativo, portanto, a partir de 2 de fevereiro de 2009.
Disputa
O PTB apresentou, na Secretaria da Mesa da Câmara, a indicação para que o deputado Luiz Carlos Busato (RS) ocupe a presidência do colegiado e a vice-presidência fique sob responsabilidade do parlamentar carioca, Deley (PSC).
Fora do colegiado, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) está articulando sua participação na comissão, com objetivo de ocupar uma das vagas dos partidos que têm assento no colegiado.
A partir da instalação, a comissão terá o prazo regimental de 40 sessões da Câmara para analisar a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Concluídas essas etapas, a proposta será encaminhada à discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Casa.
Conteúdo da PEC
A PEC 231/95, de autoria dos então deputados e hoje senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição e aumenta para 75% a remuneração de serviços extraordinários, popularmente conhecido como hora-extra.
Composta por 14 membros titulares e igual número de suplentes, a instalação do colegiado será iniciativa importante neste final de sessão legislativa, pois no início da próxima, em fevereiro de 2009, o movimento sindical precisará pressionar a Câmara para que vote a matéria, que será objetivo de intensa disputa com o patronato.
DIAP