Apreciação do projeto sobre Isonomia nos bancos públicos adiada na Câmara

A votação do Projeto de Lei nº 6.259/2005 sobre isonomia entre os novos e os antigos funcionários dos bancos públicos foi adiada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A votação estava prevista para ocorrer na manhã da quarta feira (10). O projeto foi retirado da pauta de votações da Comissão, e a previsão é de que seja votado na próxima quarta feira, no dia 17/03.

Caso seja aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o projeto deverá tramitar ainda nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Uma vez aprovado em ambas, o projeto entrará em vigor sem necessidade de votação em plenário. O projeto restabelecerá a autonomia entre os funcionários de cinco instituições do ramo financeiro: Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do BNB, do Banco da Amazônia e da Casa da Moeda.

O projeto contempla uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos para restituir a isonomia de tratamento, anulando resoluções impostas de forma arbitrária pelo governo FHC. Os trabalhadores que ingressaram no BB, na Caixa, no BNB, no Basa e na Casa da Moeda a partir de 30 de maio de 1995 perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários, por força das resoluções nº 09 (de maio de 95) e nº 10 (outubro de 96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest). As resoluções do governo FHC introduziram uma situação injusta e perversa de desigualdade entre os trabalhadores das cinco empresas públicas federais.