CTB participa da audiência pública sobre cotas raciais
O Fórum será realizado entre os dias 3 a 5 de março, totalizando três dias de debates com a presença de 38 especialistas de entidades dos movimentos sociais e associações. A audiência pública será aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF.
Também participam da abertura o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante Filho; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Edson Santos de Souza.
Na defesa das das cotas
Já estão em Brasília, para representar a CTB, delegações de SP, BA, CE e RS. Valmira Luzia, Secretária de Promoção da Igualdade Racial, que também estará presente, reafirmou a posição da Central na defesa pela adoção de cotas sociais e, dentro delas, as cotas raciais, para diminuir o abismo educacional que existe para negros e índios dentro do recorte social de cada estado.
A instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília - UnB foi objeto da ADPF 186 ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) no STF. O partido tem a finalidade de que seja declarada a inconstitucionalidade de atos do poder público que resultaram na instituição de cotas raciais na universidade. Segundo o DEM, há violação dos artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 37, 207 e 208 da Constituição Federal.
Portal CTB