Adiada votação sobre reintegração dos funcionários da Caixa

Foi adiada a votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/2007, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003. A comissão se reuniu nesta quarta-feira (12), mas não deliberou a proposta.

No início da reunião, foram analisados apenas os projetos não-terminativos, ou seja, não exigem um quórum qualificado para votação. Estes tipos de projetos são aprovados ou rejeitados com maioria simples.

Quando alcançado o quórum de votação para os projetos terminativos, o PLS 76 foi retirado de pauta, devido à ausência do relator, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que participava dos debates na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sobre a situação da penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão.

A matéria retorna à pauta na próxima reunião, a ser realizada na quarta-feira (19).

O projeto

De acordo com o texto apresentado, a proposição garante a reintegração dos ex-empregados da Caixa Econômica Federal que, naquele período, tenham sido despedidos ou dispensados sem justa causa ou coagidos a pedir demissão do banco.

O texto também estabelece que a reintegração pretendida deverá ser efetuada no mesmo cargo anteriormente ocupado, garantindo-se, ainda, no período compreendido entre as dispensas e a vigência da lei, a contagem do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias.

Tramitação

A matéria foi apresentada em 8 de março de 2007 e tramita em caráter terminativo na CCJ, ou seja, caso seja aprovada, será remetida ao crivo da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de análise pelo Plenário do Senado.

De Brasília,
Daiana Lima - Portal CTB