Instalação da comissão do impeachment é suspensa pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, suspendeu na noite desta terça-feira (8) a instalação da comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara. Após a eleição de uma chapa para integrar a comissão, marcada para ser instalada nesta quarta-feira (9), Fachin ordenou a interrupção de todos os trabalhos até que o Supremo julgue ação que questiona as regras definidas por Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para o andamento do processo de interrupção do mandato de Dilma.

A liminar em questão foi impetrada pelo PCdoB e deferida pelo STF, que marcou o julgamento para o próximo dia 16. O partido pede que o Supremo se manifeste sobre as lacunas da lei 1079 de 1950, que estabelece um rito para o processo de impeachment.

Na tarde desta terça, a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial.

Deputados da bancada comunista ainda questionaram o fato da votação ter sido secreta e haver duas chapas, sendo uma pró-impeachment, para comandar a comissão. Para a deputada Jandira Feghali, ambos procedimentos são inconstitucionais e configuram mais um golpe.

De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB