Dez estados brasileiros ainda desrespeitam a Lei do Piso do Magistério

17/10/2012

Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada em dez estados brasileiros. Não respeitam o piso dos professores os estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Em outros onze estados, como Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Tocantins não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor, conforme aprovado pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.

Apenas o Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia cumprem a lei na totalidade.

Entre as ações que buscam garantir o respeito à lei, estão a VI Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, realizada no dia 05 de setembro, em Brasília, quando mais 10 mil trabalhadores e trabalhadoras do setor da educação compareceram na Esplanada dos Ministérios.

Os trabalhadores solicitaram uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff, com o ministro da educação, Aloizio Mercadante e com os presidentes do Senado Federal, José Sarney e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para debater o trâmite do Plano Nacional de Educação, a implementação da Lei do Piso e as principais reivindicações da Marcha.

Portal CTB com agências

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