Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Em todo o mundo, mais de 215 milhões de meninos e meninas são forçados ao trabalho. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), desse universo 113,6 milhões de crianças estão na Ásia e no Pacífico; 65,1 milhões, na África Subsaariana; 14,1 milhões, na América Latina; e 22,4 milhões em outras regiões do mundo.
Contra esse quadro, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) elegeu o dia 12 de junho como Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data, fixada em 2002, tem como objetivo chamar a atenção de todos para a importância da implementação das Convenções nº 138 – que estabelece idade mínima para admissão do emprego – e nº 182 – que trata das piores formas de trabalho infantil.
No Brasil, onde atualmente existem cerca de 3,7 milhões de trabalhadores de 5 a 17 anos de idade, o equivalente a 14% desta faixa etária, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2011, os números arrefecem.
Na última década, o governo federal ratificou convenções internacionais sobre o tema e elegeu o combate ao trabalho infantil como prioridade da agenda nacional. A partir daí, criou órgãos, alterou leis e implantou programas de geração de renda para as famílias, jornada escolar ampliada e bolsas para estudantes, visando resguardar o direito de desenvolvimento e de formação dessas crianças para que a sua entrada no mercado de trabalho se dê da melhor forma e no momento oportuno.
Em 2011, foi lançada a segunda edição do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
Dentre as inúmeras ações governamentais consta a Campanha Nacional Contra o Trabalho Infantil, a qual foca o combate às quatro piores formas de trabalho infantil: doméstico; urbano (praticado nas ruas); na agricultura, especialmente com agrotóxicos; e o trabalho infantil no lixo. A meta brasileira é erradicar todas essas formas de trabalho infantil até 2015. A campanha conta com adesões da sociedade civil organizada.
Fetec-SP