Camaçari: Bancárias do BB recebem valores do processo dos 15 minutos
Uma importante vitória das funcionárias do Banco do Brasil da base do Sindicato dos bancários de Camaçari (Sindban) começa a se concretizar. A Justiça já está liberando os valores reconhecidos como devidos no processo que trata do direito aos 15 minutos de intervalo antes das horas extras para mulheres. Trata-se do Processo nº 0000906-86.2018.5.05.0133, referente ao período de maio de 2013 a maio de 2018, e oito bancárias já receberam seus créditos, até o momento.
Entenda o direito
O chamado intervalo intrajornada feminino era o direito assegurado às trabalhadoras de usufruírem 15 minutos de descanso antes do início da jornada extraordinária. Quando esse intervalo não era concedido, o direito ao respectivo pagamento passou a ser discutido judicialmente.
O que são os valores incontroversos?
Na linguagem jurídica, incontroverso é aquilo que não está mais em discussão entre as partes. No processo, portanto, o valor incontroverso corresponde à parcela reconhecida como devida à trabalhadora e que pode ser liberada para pagamento, independentemente da continuidade de eventuais discussões sobre outros pontos da ação.
Sindban acompanha pagamentos
Durante o andamento do processo, o juiz determinou o desmembramento das ações, fazendo com que os pagamentos fossem processados individualmente. Por esse motivo, a liberação dos valores ocorre de forma gradativa e não necessariamente ao mesmo tempo para todas as beneficiárias.
À medida que os pagamentos são liberados, o Sindban entra em contato com as funcionárias do Banco do Brasil, orientando sobre os procedimentos e prestando os esclarecimentos necessários.
Sindicato forte é categoria protegida!
A liberação desses valores mostra, na prática, a importância da organização coletiva e da atuação sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores. Processos como esse exigem acompanhamento, persistência e uma entidade preparada para defender os interesses da categoria.
Por isso, a filiação ao Sindban é fundamental. Quanto maior e mais participativa for a nossa base, maior será a força do Sindicato para enfrentar os bancos, defender direitos, negociar avanços e buscar na Justiça aquilo que é devido aos trabalhadores.
A luta sindical transforma direitos reconhecidos em conquistas concretas. Filie-se ao Sindban e fortaleça quem luta por você.
Sindban — na defesa dos direitos das bancárias e dos bancários.